Brasília, 14 nov 2022 —
Numa carta enviada ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE),a que a Lusa teve acesso, funcionários de consulados no Brasil denunciam a “inércia por mais de 60 dias” da publicação de uma portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
Na reunião entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros português e o STCDE, no dia 06 de setembro, ficou estabelecido que os funcionários consulares iriam receber ajuda emergencial até que se resolva a questão salarial destes funcionários.
A acrescentar, denunciam os trabalhadores na carta, foi-lhes garantido que a “portaria para atualização extraordinária do Brasil está nas Finanças para ser publicada”.
Por essa razão, os funcionários ameaçam agora com uma greve geral no Brasil, por tempo indeterminado, a partir de 28 de novembro de 2022.
“Estamos vivendo e passando há quase uma década, com os salários congelados ao câmbio de 2,638 reais, sem qualquer reajuste cambial ou alguma solução plausível para nos ajudar, um verdadeiro ‘apartheid salarial'”, denunciam.
Na génese do problema está uma decisão do executivo português tomada em 2013, que, em plena crise económica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais (moeda corrente brasileira), a uma taxa de câmbio fictício de 2,63.
Contudo, ao dia de hoje, o euro está cotado a 5,50 reais. Ao câmbio atual, estes funcionários recebem, em moeda real, o equivalente a cerca de 500 euros por mês.
A situação precária decorrente da desvalorização do real face ao euro, que se agravou agora com a subida exponencial da taxa de inflação no gigante sul-americano.
Em junho, o Estado português foi condenado a pagar a nove trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a diferença remuneratória devida ao pagamento em reais.
No mesmo dia em que foi conhecida a sentença, o presidente do Conselho Regional da América Central e do Sul do Conselho das Comunidades, António Graça, disse à Lusa ser “lamentável que individualmente os funcionários ganhem na justiça algo que tinha de ser incorporado a todos os funcionários”.
MIM (SMM) // JH
