“Mais importante do que milhões e biliões de euros de que muitas vezes passamos a vida a falar é o impacto concreto na vida das pessoas, é a assegurar que se tem 22% de energia renovável hoje e que se ambiciona ter 40% até 2030 e estar livre de carbono muito antes de 2050. Isso sim é ambição e impacto na vida das pessoas”, afirmou Ricardo Mourinho Félix, sobre as metas do Governo de Cabo Verde, no primeiro dia de vista ao arquipélago.
O responsável, que falava aos jornalistas à margem de um encontro com empresários, na Praia, para abordar as possibilidades de financiamento do BEI ao setor privado, reuniu-se antes com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e garantiu que o banco da União Europeia (UE) está “empenhado” em seguir o caminho traçado com Cabo Verde.
“Um caminho de desenvolvimento, numa economia e num país que são exemplo na África Ocidental, um exemplo de democracia, um exemplo de desenvolvimento sustentável e um exemplo de primado do respeito pela lei (…) E estamos empenhados em, juntos, fazer de Cabo Verde também um dos primeiros países livres de carbono e, portanto, mostrar que não só a democracia é um valor em si mesmo, como é também um valor habilitante para que os países possam desenvolver de forma sustentável”, afirmou.
A visita desta missão do BEI ao arquipélago, que integra ainda a diretora-geral do banco para Parcerias Internacionais, Myriam Ferran, visa avaliar os avanços nas prioridades de cooperação definidas entre o Governo de Cabo Verde e a União Europeia para o período 2021-2027, segundo o executivo cabo-verdiano “centrado na promoção de um crescimento verde e inclusivo”, mas também “para abordar outras vias possíveis de colaboração”.
O responsável acrescentou que o BEI não tem “plafonds de crédito definidos por país”, dentro ou fora da UE, mas objetivos, nomeadamente reservando 10% da atividade, à volta de oito mil milhões de euros anuais, para a atividade fora do espaço comunitário.
“Existem os meios, existe a vontade, existe o trabalho que está a ser feito e determinaremos os montantes em função daquilo que sejam os projetos que existem e que são necessários”, disse.
Acrescentou que o BEI “tem uma agenda muito clara” sobre as suas metas, que “são as da UE”, por ter a missão de “dar expressão financeira e material a essas prioridades”.
Essas prioridade estão “focadas na transição para uma economia livre de carbono, numa transição digital, porque as duas são essenciais, uma não se fará sem a outra”, disse.
“A transição e a inovação hoje em dia é eminentemente digital e, embora a digitalização não seja sinónimo de inovação, é uma condição necessária à inovação e a transição climática exige imensa tecnologia. E, portanto, só seremos bem-sucedidos se juntarmos as duas”, insistiu Mourinho Félix.
O vice-presidente do BEI garantiu ainda que o mesmo compromisso foi transmitido pelo Governo cabo-verdiano, pelo que estão “totalmente alinhados”, sendo o passo seguinte juntar o setor privado.
“Os recursos públicos, por si só, nunca serão suficientes. E, primeiro, quem pensar que isto é uma questão do setor público — ‘deles’, como se costuma muitas vezes dizer -, está totalmente errado. E se pensarmos todos como sociedade dessa maneira, não só estamos errados, como falhamos miseravelmente aquilo que é um objetivo que já antes da guerra era fundamental e que hoje é uma questão mais fundamental, não apenas para a transição climática, mas para uma questão também de autonomia e de capacidade dos Estados e dos povos decidirem o seu futuro e não estarem sujeitos a dependências”, disse ainda.
Ricardo Mourinho Félix, ex-secretário de Estado-Adjunto e das Finanças de Portugal, disse que a Europa “está apostada em construir dentro das fronteiras” da UE essa independência, mas também com os seus parceiros “e com os países que partilham um conjunto de valores, como é o caso de Cabo Verde”.
À margem do evento de hoje, e depois de se reunir com a missão do BEI, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou que o banco da UE é um “parceiro especial” de Cabo Verde, com apoio ao nível das convenções públicas e de financiamento ao Orçamento do Estado cabo-verdiano em cerca de 18 milhões de euros.
O BEI é importante para apoiar o “esforço de combater a pobreza extrema em Cabo Verde, para apoiar a transição energética em Cabo Verde e para apoiar também a qualidade da governação”, disse.
“Mas, ao mesmo tempo, nós temos de trabalhar no sentido de trazermos para esta cooperação o setor privado, para que o setor privado possa aproveitar as oportunidades que se abrem agora no que tange à transição digital, à transição energética, ao aproveitamento do potencial que a economia azul encerra para Cabo Verde, mas também para a economia verde”, justificou Olavo Correia.
O governante defendeu que é necessário “trabalhar com o setor privado” para passar “toda a informação em relação aos mecanismos de financiamento, de garantia, de assistência técnica que, do lado da UE, existe para África, para Cabo Verde”.
“Como sabem, a União Europeia lançou um programa de investimento para África no montante de 150 mil milhões de euros e nós queremos fazer parte deste envelope e por isso é muito importante o envolvimento, o engajamento e o cumprimento do setor privado”, destacou ainda Olavo Correia.
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