De acordo com uma nota da empresa angolana Cabinda Oil Refinery Lda., distribuída hoje à imprensa, a Refinaria de Cabinda está a ser construída com base numa estrutura de “projet financing”, inovadora em Angola, com recursos financeiros 100% privados e sem nenhuma garantia do Estado.
Os incentivos aprovados no âmbito da nova Lei do Investimento Estrangeiro isenta o projeto do pagamento antecipado sobre as vendas em sede de Imposto Industrial, igualmente por um período de 15 anos e a redução em 90%, pelo mesmo prazo, do imposto sobre a Aplicação de Capitais.
A Refinaria de Cabinda está também isenta do pagamento do Imposto Predial por um período de 12 anos, do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) na importação de materiais, equipamentos e maquinarias, que se destinem exclusivamente à execução das suas operações durante a fase de investimento (primeiros cinco anos do projeto).
“A empresa proprietária da Refinaria de Cabinda está também dispensada da autoliquidação do IVA, durante 15 anos, relativamente aos serviços especializados contratados a sujeitos passivos não residentes ou sem domicílio fiscal em Angola, constantes da lista pré aprovada pela AGT [Administração Geral Tributária], e isenta da retenção na fonte para os recebimentos pagos a título de taxa de processamento do crude (tooling fee) pela Sonangol, petrolífera estatal, ou outros agentes económicos a quem prestam serviços por um período de 15 anos”, indica ainda a nota.
O decreto presidencial, que aprovou este pacote de incentivos fiscais, estabelece que o Estado está impedido de expropriar, confiscar ou praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, inviabilize ou afete negativamente a execução do projeto, salvo nos casos de manifesto desvio dos fins para os quais foi concebido e que justifica a concessão dos presentes benefícios fiscais.
Segundo os promotores do projeto, a Refinaria de Cabinda assume-se como um projeto que visa, sobretudo, “acrescentar valor à cadeia de produção do petróleo angolano e contribuir para a dinamização e diversificação da economia nacional, quer através do aproveitamento integrado dos seus recursos, quer da criação de empregos diretos e indiretos” na região de Cabinda.
A Cabinda Oil Refinery pertence 90% à Gemcorp e 10% à Sonaref, através de uma ‘holding’ sediada em Malta, estando a construção da Refinaria de Cabinda a cargo da OEC – Engenharia e Construção.
O pacote de incentivos, aprovado pelo Estado angolano com a intenção de reforçar a atração do investimento estrangeiro, contempla mecanismos de aplicação de impostos de forma faseada, formas aceleradas de amortização e reintegração, dispensa de retenção na fonte e estabelecimento de cláusulas de estabilidade.
Recentemente, o secretário do Estado para o Petróleo e Gás, José Alexandre Barroso, visitou as obras, que decorrem de acordo com o cronograma de implementação.
Segundo o documento, José Alexandre Barroso afirmou na ocasião que o ritmo de construção permite afirmar que em meados de 2022 a refinaria será inaugurada e entrará em funcionamento.
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