A nova legislação vai ser aplicada quando o regime bielorrusso mantém uma repressão implacável ao movimento de protesto que, desde o ano passado, desafia a reeleição de Lukashenko, e que já levou à prisão ou exílio forçado de centenas de jornalistas e opositores.
Um manifestante que participe em mais de duas manifestações não autorizadas corre, a partir de agora, o risco de uma sentença de até três anos de prisão, de acordo com a reforma publicada hoje no portal jurídico oficial.
Novas penalidades também são introduzidas para combater o “extremismo”.
A participação em “atividades extremistas” ou a sua “promoção” será punida com seis anos de prisão e uma pessoa acusada de “financiar” essas atividades poderá cumprir uma pena de até cinco anos de prisão.
O meio de comunicação independente ‘online’ Tut.by refere que a definição de “extremismo” nestes casos é “ampla” e não permite saber exatamente que atividades envolve.
Na Rússia, as acusações de “extremismo” são usadas para processar tanto organizações de oposição, como a do opositor do Kremlin Alexei Navalny, quanto grupos ultranacionalistas ou movimentos religiosos.
A nova legislação bielorrussa também prevê até sete anos de prisão por “violência ou ameaça de uso de violência” contra a polícia e três anos por “resistência” à polícia.
Nos últimos meses, vários manifestantes foram condenados a penas pesadas por esse tipo de crime.
Também é acrescentado um novo artigo do Código Penal contra a publicação de informações “pessoais” de membros das forças policiais ou dos seus familiares.
Em 2020, a oposição publicou repetidamente as identidades de agentes da polícia de choque, envolvidos na repressão violenta de manifestações.
Por fim, a publicação de informação considerada “falsa” sobre a Bielorrússia, especialmente na Internet, pode agora ser punida com quatro anos de prisão, o que constitui um problema acrescido para a oposição ao regime de Lukashenko.
RJP // FPA
