“Se é um cliente empresarial ou do setor público (…) permitir-lhe-emos processar e armazenar todos os seus dados na União Europeia. (…) Não precisaremos de transferir os seus dados para fora da UE”, disse Brad Smith, chefe dos assuntos jurídicos da Microsoft, num ‘post’ num blogue.
Este anúncio refere-se a serviços Microsoft como o Azure (que permite às empresas prescindir de servidores físicos utilizando servidores Microsoft através da Internet), Office 365 (serviços de escritório ‘online’, correio eletrónico, partilha de documentos, videoconferência, etc.) e Dynamics 365 (aplicações empresariais).
Será totalmente implementado “até ao final do próximo ano”, acrescentou Brad Smith.
Há vários anos que os europeus têm estado preocupados com o estatuto legal dos dados que confiam aos ‘gigantes’ norte-americanos da ‘cloud’, como a Microsoft, a Amazon e o Google, temendo em particular as intrusões dos tribunais norte-americanos.
Esta preocupação culminou na decisão do Tribunal de Justiça Europeu, no verão de 2020, de invalidar o acordo UE-EUA “Privacy Shield”, que rege as transferências de dados através do Atlântico.
O tribunal tinha decidido que os dados dos europeus não estavam suficientemente protegidos contra a interferência dos serviços de segurança dos EUA, que não estão sujeitos a qualquer controlo ou recurso.
No entanto, não é claro que o compromisso da Microsoft seja suficiente para acalmar completamente os receios dos europeus.
“A localização dos dados pessoais dos europeus em centros de dados europeus de fornecedores norte-americanos continua a não garantir a sua segurança, uma vez que podem ainda estar sujeitos à lei americana” devido à sua extraterritorialidade, escreveu a consultoria KPMG na terça-feira num Livro Branco sobre o mercado da ‘cloud’ europeu, produzido com intervenientes informáticos franceses, incluindo o concorrente da Microsoft OVHCloud.
Os serviços da ‘cloud’, que permitem aos clientes beneficiar de imensas e variadas capacidades informáticas consoante as necessidades e estão em plena expansão, são dominados por norte-americanos, liderados pela Amazon Web Services, Microsoft e Google.
O Livro Branco da KPMG estima que o mercado europeu de serviços ‘cloud’, no valor de 53.000 milhões de euros, deverá crescer cinco a 10 vezes até 2027-2030.
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