Num curto comunicado publicado no portal do executivo ao final da noite de 01 de abril, o Governo do território evoca as “recentes reportagens sobre a Teledifusão de Macau”, afirmando que a empresa, “que presta um serviço público de radiodifusão e teledifusão”, “opera de forma independente e em conformidade com o seu próprio estatuto”.
Na nota, o executivo afirma “que todos os órgãos de comunicação social de Macau têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes” e que “continua a respeitar e a garantir a liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica” do território.
O comunicado surge após o anúncio de uma manifestação de apoio à liberdade de imprensa, marcada para este domingo, em frente à sede da Teledifusão de Macau (TDM), uma iniciativa organizada pela Associação Novo Macau.
A manifestação foi convocada em reação às diretrizes dadas aos jornalistas da TDM, em 10 de março, proibindo-os de divulgar informações contrárias às políticas da China e instando-os a aderir ao “princípio do patriotismo” e do “amor a Macau”.
O caso levou a pelo menos cinco demissões no serviço de rádio em português da emissora pública, onde trabalham cerca de 40 jornalistas de língua portuguesa e inglesa, tendo as orientações sido criticadas pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), o Sindicato de Jornalistas de Portugal e os Repórteres Sem Fronteiras.
Já em 23 de março o chefe do Governo de Macau, Ho Iat Seng, negou que o território esteja a impor restrições à liberdade de imprensa, afirmando que acredita que os ‘media’ são patrióticos e amam a região administrativa especial chinesa, em declarações feitas após uma receção em honra do novo comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, Liu Xianfa, citadas pelo Diário de Macau, um órgão em língua chinesa.
No mesmo dia, horas depois, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, disse à Lusa que o Governo “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau.
“Essa Lei Básica é muito clara na garantia da liberdade de imprensa e, portanto, da mesma forma que Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica em Macau, Portugal espera que a República Popular da China também respeite escrupulosamente a Lei Básica em Macau, designadamente, entre muitas outras áreas (…), em matéria de liberdade de imprensa”, afirmou.
De acordo com a Lei Básica, que funciona como uma miniconstituição do território e vai estar em vigor até 2049, “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação”.
A transferência da administração de Macau de Portugal para a China ocorreu no final de dezembro de 1999.
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