O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, revelou ter recebido hoje “clarificações” da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre a designação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia, mas apontou que cabe ao Conselho verificar eventuais “irregularidades”.
“Numa chamada telefónica, a ministra Van Dunem providenciou-me clarificações relativamente à nomeação do Procurador de Portugal para a Procuradoria Europeia”, escreveu Reynders na sua conta oficial na rede social Twitter, acrescentando, no entanto, que “cabe ao Conselho verificar se houve quaisquer irregularidades no processo de seleção”.
A terminar a publicação, o comissário belga reitera o empenhamento em “tornar a Procuradoria Europeia operacional o mais rapidamente possível”.
A ministra da Justiça tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Na quinta-feira, na Assembleia da República, a ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que admite terem tido repercussões internacionais.
“Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais”, afirmou Francisca Van Dunem no parlamento sobre os erros que constam numa nota enviada ao Conselho sobre o procurador europeu José Guerra, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na mesma presumindo que correspondia às informações que tinha dado à direção-geral de Política de Justiça.
Reconhecendo mais uma vez que foram cometidos “erros palmares” na nota, Francisca Van Dunem explicou que a mesma foi pedida com caráter de urgência pela representação portuguesa junto da União Europeia.
“Estou perfeitamente disponível para reconhecer que da minha parte possa ter havido uma falha por não ter exigido que a nota voltasse às minhas mãos para verificar as orientações que dei na reunião”, afirmou a titular da pasta da Justiça, considerando, contudo, que “apesar da gravidade dos factos o caso está a ser empolado a todos os níveis de forma a transmitir a intenção que os vícios foram para beneficiar um candidato”.
Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo “procurador-geral-adjunto”, categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado “na liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
Também na quinta-feira, o grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu exortou a presidente da Comissão Europeia a intervir no caso da nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia, considerando que as irregularidades são “particularmente preocupantes” quando Portugal preside ao Conselho da UE e caberá a Van Dunem presidir aos Conselhos de ministros da Justiça dos 27.
No mesmo dia, o primeiro-ministro, António Costa, acusou os sociais-democratas Paulo Rangel, Miguel Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite de estarem envolvidos numa campanha para denegrir a imagem externa do país durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, o que levou o PSD a anunciar que vai apresentar uma queixa-crime contra o chefe de Governo.
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