O grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu exortou hoje a presidente da Comissão Europeia a intervir no caso da nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia, “particularmente preocupante” quando Portugal preside ao Conselho da UE.
Numa carta hoje enviada a Ursula von der Leyen, à qual a Lusa teve acesso, o PPE lembra os recentes desenvolvimentos no processo, com a divulgação, por vários órgãos de comunicação social, de uma missiva enviada por Portugal para a União Europeia.
Nessa carta, segundo o PPE, o currículo do procurador José Guerra, o escolhido pelo Governo, era sobrevalorizado. O PPE critica também a desvalorização da polémica por parte da ministra da Justiça e sustenta que este caso “mina fundamentalmente a integridade da Procuradoria Europeia, num momento crucial do seu estabelecimento”.
“Além do mais, quando um Estado-membro fornece informações falsas às instituições da UE, levando a uma decisão desinformada do Conselho, está a desrespeitar os Tratados da UE, incluindo o dever de cooperação leal, e a ameaçar o Estado de direito. Isto é particularmente preocupante numa altura em que a ministra da Justiça preside ao Conselho da UE”, aponta o PPE, aludindo ao facto de, durante este semestre, Francisca van Dunem presidir aos Conselhos de ministros da Justiça da UE, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
“Enquanto guardiã dos Tratados, e também responsável pelo relatório anual sobre o Estado de direito, solicitamos-lhe que analise esta matéria e tome todas as ações necessárias”, exorta então o PPE — a maior família política europeu, que inclui as delegações do PSD e CDS-PP -, numa carta subscrita pelo vice-presidente do grupo Esteban González Pons, pela presidente da comissão parlamentar de Controlo Orçamental, Monika Hohlmeier, e por Jeroen Lenoers, coordenador na comissão LIBE (Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos).
Numa nota de imprensa divulgada hoje a meio da tarde, Pons especifica que o PPE pretende que Von der Leyen “lance um inquérito imediato” e tome as ações necessárias “para retificar a situação”, já que o grupo não quer ver “os erros do Governo português a manchar e lesar injustamente a Procuradoria Europeia nesta altura crucial”, em que esta entidade recém-criada está prestes a começar a operar plenamente, com a participação de 22 Estados-membros.
A ministra da Justiça tem estado no centro de uma polémica depois de, numa carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, o Governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, – após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.
Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi “preparada na sequência de instruções recebidas” e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Hoje mesmo, Francisca van Dunem desloca-se à Assembleia da República, a pedido de vários partidos, para dar explicações sobre este caso.
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