“Foi decidido deixar sem efeito o processamento e a ordem de detenção (contra Evo Morales)”, anunciou Jorge Quino em declarações à rede Unitel de TV na Bolívia.
A decisão veio a partir de um pedido da defesa de Evo Morales durante uma audiência de ação de liberdade realizada no sábado.
O ex-Presidente Evo Morales (2006-2019) tinha uma audiência marcada para terça-feira, dia 27 de outubro, mas a defesa alegou que ele não recebera nenhuma notificação.
“Na análise dos antecedentes, o juiz observou a violação dos direitos fundamentais (de Evo Morales), basicamente do direito de defesa porque o ex-Presidente não foi intimado devidamente. Pela informação que tenho, o senhor ex-Presidente foi notificado quando já se sabia que estava a viver na Argentina. O juiz advertiu esse erro, digamos assim, que os procuradores cometeram”, explicou Jorge Quino.
O que se anulou foi a notificação através da qual Evo Morales era intimidado a declarar pelos casos de sedição e terrorismo.
A decisão, acrescentou Jorge Quino, foi do juiz de primeira instância da Vara Penal, Román Castro, que, em maio, já tinha anulado a ordem de prisão contra o ex-ministro da Justiça, Hector Arce Zaconeta.
“A denúncia continua. O que o juiz faz é corrigir o procedimento e que a notificação seja feita de forma adequada para que, em função disso, o senhor Morales possa assumir a sua defesa”, esclareceu Quino.
A denúncia do atual Governo da Presidente Jeanine Áñez acusa Evo Morales do delito de terrorismo e de financiamento ao terrorismo a partir de um áudio de 15 de novembro de 2019, cinco dias após a renúncia de Morales.
No áudio, uma voz supostamente do ex-Presidente dá instruções ao dirigente Fautino Yucra sobre como bloquear as cidades do país para que não entrem alimentos.
“Irmão, que não entre comida nas cidades. Vamos bloquear”, ordenava a voz atribuída a Evo Morales.
De facto, a capital boliviana ficou cercada e viveu uma escassez de alimentos e combustíveis, fazendo os preços dispararem.
As autoridades bolivianas pediram à Interpol a ordem de captura internacional contra Evo Morales, mas, no início de outubro, a Interpol rejeitou o pedido por considerar que os delitos de sedição e de terrorismo, neste caso, tinham uma conotação política.
A anulação abre as portas para que o ex-Presidente Evo Morales possa voltar à Bolívia sem ser preso.
Há uma semana, após a vitória do seu candidato à Presidência, Luis Arce, Evo Morales disse que retornar à Bolívia “é questão de tempo” e que “mais tarde ou mais cedo voltaria à Bolívia”.
“Agora tenho a possibilidade de voltar sem muitos problemas”, disse.
Para o ex-Presidente, os processos por fraude eleitoral, sedição, genocídio, terrorismo, financiamento e incitação pública a delinquir e até estupro são parte de uma “guerra suja” do atual governo de Jeanine Áñez.
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