A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), um dos principais reguladores europeus nesta matéria, confirmou hoje as duas investigações, precisando que os processos foram iniciados em setembro, após ter recebido denúncias relacionadas com esta rede social, que é detida pelo Facebook.
O grupo tecnológico norte-americano afirmou, entretanto, estar em “estreito contacto” com o regulador irlandês, com sede em Dublin, indicando ainda que está “a cooperar com as investigações” em curso.
As primeiras informações sobre estes dois inquéritos foram avançadas no domingo à noite pelo jornal britânico Daily Telegraph.
O jornal noticiou que os inquéritos foram abertos depois de um especialista de análise e gestão de dados norte-americano ter levantado várias questões sobre a forma como o Instagram tornava públicos os endereços de ‘e-mail’ e os contactos telefónicos de utilizadores com menos de 18 anos de idade.
A idade mínima permitida pelo Facebook e Instagram para ter uma conta pessoal são os 13 anos. Em alguns países, a legislação nacional estabelece limites de idade mínimos acima dos 13.
O especialista, identificado como David Stier, declarou ter detetado que o Instagram terá presumivelmente mudado as configurações de contas, ou seja, terá passado “contas pessoais” para “contas comerciais”.
As contas comerciais expõem os endereços de ‘e-mail’ e os contactos telefónicos para visualização pública, bem como permitem aos respetivos utilizadores saberem quantas pessoas acederam às imagens e aos conteúdos publicados.
Qualquer indivíduo que deseje abrir uma conta de perfil comercial não é obrigado pelo Instagram a provar que é o responsável pela atividade comercial em questão, segundo indicam as agências internacionais.
Com estas duas investigações, a DPC pretende estabelecer, em primeiro lugar, se o Facebook pode, à luz da legislação em vigor, processar este tipo de dados e, em segundo plano, se utiliza um sistema adequado de restrições e/ou proteções na rede social Instagram.
As investigações pretendem ainda escrutinar se o Facebook cumpre as respetivas obrigações adquiridas como “controlador de dados”, de forma a assegurar que as normas relacionadas com os utilizadores menores de idade são transparentes.
Desde 2018, a DPC, de acordo com os regulamentos da União Europeia (UE), tem competências para aplicar coimas por irregularidades na gestão de dados pessoais até 20 milhões de euros ou do montante equivalente a 4% do rendimento global da empresa infratora.
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