O projeto de lei proíbe os pais e responsáveis de exercer violência física sobre os menores de idade. A Lei da Palmada, como é mais conhecida, fiu rebatizada de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, o menino que terá sido morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal pelo pai, pela madrasta e por uma assistente social.
À luz deste projeto, os pais que agredirem fisicamente os filhos deverão ser encaminhados para cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. De acordo com a proposta, as crianças e os adolescentes agredidos serão também encaminhados para atendimento especializado.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo um excerto que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina.
