É um princípio diplomático: Dentro da embaixada de um país estrangeiro, vigora a respetiva lei e soberania nacional. Julian Assange tem estado refugiado na embaixada do Equador em Londres, para fugir à extradição para a Suécia, onde enfrentaria acusações relativas a alegados crimes sexuais.
O que pode o Reino Unido fazer?
Numa carta dirigida aos representantes diplomáticos do Equador, os responsáveis britânicos citaram uma lei pouco conhecida, que data de 1987 e que, alegadamente, tornaria possível deter Assange mesmo dentro da embaixada equatoriana.
A lei citada dá ao Reino Unido o poder de revogar o estatuto de uma missão diplomática se o país em causa deixar de usar o território britânico “para o propósito da sua missão ou para os objetivos de um posto consular.
Segundo a Associated Press, na carta, o Reino Unido acrescenta: “Esperamos não chegar a este ponto”.
De onde vem esta lei?
A lei foi aprovada na sequência de um impasse na embaixada da Líbia, em 1984, quando uma agente da polícia britânica foi atingida a tiro e morreu, dentro do edifício. O impasse de 11 dias terminou com os britânicos a cortar relações diplomáticas com a Líbia e a expulsar todos os seus diplomatas.
A Associated Press não encontrou qualquer registo de esta lei alguma vez ter sido invocada para justificar uma entrada forçada numa embaixada.
Então o Reino Unido pode deitar a mão a Assange?
Seria um desastre diplomático, na opinião de vários especialistas, deixando as missões diplomáticas britânicas em todo o mundo vulneráveis. Além de ser pouco provável um tribunal aprovar uma invasão à embaixada do Equador, uma vez que a lei dirige-se a casos mais graves, como terrorismo, por exemplo.
E agora?
O asilo político concedido pelo Equador parece assim adiantar pouco para resolver este impasse. O Reino Unido diz ter o dever legal de extradição o australiano para a Suécia, independentemente da decisão do Equador, o que significa que se Assange puser um pé fora da embaixada, será detido. O que torna impossível ao fundador do Wikileaks chegar a um aeroporto para voar até ao Equador.
