“Em relação ao endividamento zero, mantemos. Esse era um compromisso assumido anteriormente às eleições. Aliás, já constava de proposta de orçamento que apresentámos e mantemos”, afirmou o governante, em declarações aos jornalistas, após a entrega do Programa do Governo, na sede do parlamento açoriano, na Horta.
Paulo Estêvão, do PPM, que na segunda-feira tomou posse como secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades do novo Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, garantiu ainda que a privatização da Azores Airlines, iniciada na anterior legislatura, mas interrompida pela queda do executivo, será também para manter.
“A mesma coisa em relação à privatização da SATA, são matérias que continuam”, assegurou o governante, adiantando que o mesmo acontece com os processos de valorização das carreiras da função pública.
O governante reiterou ainda que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que não tem maioria absoluta, estará aberto ao diálogo com os partidos da oposição, fazendo votos para que o Programa do Governo seja aprovado na Assembleia Regional.
“A nossa perspetiva é que, evidentemente, existirá a responsabilidades institucional por parte de todos, é essa a nossa perspetiva. Estamos otimistas em relação à aprovação do Programa do Governo”, salientou.
O novo Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, que tomou posse na segunda-feira, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira ‘prova de fogo” no debate e votação do Programa do Governo, que caso seja reprovado com maioria absoluta implica a demissão do executivo.
O PS e o BE já anunciaram que vão votar contra o documento, ao passo que o IL e o PAN querem primeiro avaliar o conteúdo do programa, para só depois tomarem uma posição sobre o assunto.
O Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, inicialmente fazia depender o seu sentido de voto da entrada do partido para o Governo de coligação, exigência que não veio a concretizar-se, mas agora admite estabelecer um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.
Durante a tomada de posse, José Manuel Bolieiro, que já tinha dito na noite das eleições que iria governar com maioria relativa, fez um apelo à “estabilidade” governativa e lembrou que os partidos terão de “assumir as suas responsabilidades”, em caso de derrube do Governo.
De acordo com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o debate do Programa do Governo tem de ocorrer até ao 15.º dia após a tomada de posse do executivo e a discussão em torno do documento “não pode exceder três dias”.
Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais e elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
As eleições de 04 de fevereiro ocorreram após o chumbo, em novembro, das propostas de Plano e Orçamento da Região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e dos votos contra de PS, IL e BE, situação que levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.
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