A tomada de posição de Portugal aconteceu na sexta-feira, no âmbito das reuniões do Conselho e da Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), nos quais os países membros têm estado a discutir dar ou não luz verde à controversa exploração mineira em mar profundo.
Em declarações à agência Lusa, o ministro da Economia e do Mar deu conta de que “a delegação que representa Portugal exprimiu a posição que não podem existir quaisquer atividades de mineração no mar profundo”.
“Temos que fazer uma pausa precaucionária e penso que somos acompanhados por múltiplos países no mundo e, portanto, o que exigimos é a clarificação do quadro regulamentar e sobretudo o desenvolvimento de maiores atividades na área da investigação científica, do conhecimento científico, prevendo todas as lacunas, preenchendo todas as lacunas que existem”, adiantou António Costa e Silva.
A posição de Portugal mereceu já elogios por parte de várias organizações ambientalistas, nomeadamente a Associação Natureza Portugal (ANP), que trabalha em associação com a WWF, a maior organização global independente de conservação da natureza, a Sciaena e a SOA, que “congratula[ra]m o Governo português”, tal como a Fundação Oceano Azul.
O ministro explicou que as negociações na ISA, uma organização intergovernamental estabelecida pelo Acordo 1982 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tinham como objetivo definir um quadro regulatório que enquadrasse toda a intervenção que possa ocorrer nos oceanos.
António Costa e Silva afirmou que “Portugal está extremamente preocupado com o que pode ocorrer” e que o país permanece fiel a todos os compromissos assumidos no âmbito da defesa da conservação do ambiente marinho e do uso sustentável dos recursos, “em linha com o princípio da precaução e no quadro do direito Internacional”.
“O que acontece é que, na quinta-feira passada, na reunião que está a ocorrer em Kingston, na Jamaica, não se chegou a acordo e já há países, alguns países do Pacífico, como a República de Nauru, que acionou uma provisão da Convenção das Nações Unidas de Direito Internacional, que prevê a possibilidade da atividade de mineração sem regulamentação caso não houvesse acordo. E foi por isso que reagimos imediatamente”, explicou, enquadrando assim a posição de Portugal.
António Costa e Silva adiantou que esta pausa precaucionária impede que haja quaisquer atividades no fundo do mar, “sobretudo atividades que não estão regulamentadas e que fogem ao quadro das normas internacionais”.
Segundo o ministro, o passo seguinte é o de prosseguir as negociações no sentido de “um acordo que seja claro” e que permita não só defender os oceanos, mas abrir caminho para mais conhecimento, apontando que Portugal irá “concertar posições bilaterais e multilaterais até existir uma solução”.
António Costa e Silva salientou que, até agora, os países, de uma forma geral, têm tido uma “relação cega com o oceano”, sem ter por base conhecimento científico.
“Nós não podemos, numa era como a nossa, permitir que existam intervenções cegas outra vez no oceano, sem qualquer base científica e sem conhecimento”, defendeu.
O governante disse acreditar que a posição de Portugal é apoiada “pela maioria dos países”.
“O oceano para nós é um estabilizador do clima do planeta, é um extraordinário ativo que o planeta tem, e temos que usá-lo e de forma sustentável e, sobretudo, defendê-lo”, acrescentou.
As reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos começaram na segunda-feira, dia 10, e prolongam-se até 28 de julho.
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