Ponta Delgada, Açores, 26 mai 2023 —
“Perante uma grande procura do caderno de encargos de mais de 31 entidades, e porque ocorreram pedidos formais e informais manifestados por alguns dos interessados para o alargamento dos prazos, o Conselho de Administração do grupo SATA solicitou ao Governo Regional que anuísse na prorrogação do prazo limite de apresentação de propostas. Desta forma, o prazo de entrega de propostas passa para o dia 31 de julho de 2023”, informa o grupo, em comunicado.
O concurso público para a alienação de um mínimo de 51% e de um máximo de 85% do capital social da Azores Airlines [SATA Internacional] foi aberto em 23 de março, com um prazo de 90 dias para a apresentação de propostas, o que fixava o prazo em 20 de junho, segundo contabilizou na ocasião o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.
Também em março, Duarte Freitas indicava que o processo da privatização da companhia devia ficar concluído em setembro ou outubro.
Agora, a empresa justifica a decisão de prorrogação com a necessidade de “garantir aos interessados um prazo que, atendendo à complexidade da operação em causa, seja adequado à elaboração das suas propostas e, em concreto, à análise de toda a informação disponível no ‘data room’ virtual e dos Instrumentos Jurídicos da Operação”.
Relativamente a estes instrumentos, a SATA diz que há ainda “que conceder aos interessados um período de tempo apropriado à apresentação de propostas de alteração aos mesmos, conforme previsto no caderno de encargos”.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.
A Azores Airlines assegura as ligações para fora do Arquipélago dos Açores.
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