O Orçamento de Estado para o ano de 2023 foi entregue esta segunda-feira no parlamento. O documento irá ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final marcada para 25 de novembro.
Mas o que se propõe?
- O Governo reviu em alta de 1,6 pontos percentuais a previsão de crescimento do PIB deste ano para 6,5%, estimando uma desaceleração para 1,3% em 2023;
- A previsão da taxa de inflação deste ano para 7,4%, estimando uma descida para 4% em 2023;
- O Governo prevê que a taxa de desemprego estabilize nos 5,6% este ano e no próximo, caindo assim dos 6,6% registados em 2021;
- O aumento dos salários para a função pública entre os 2% (para as remunerações mais elevadas) e os 8% (para as mais baixas);
- A previsão da dívida pública é 115% do PIB este ano, prevendo uma descida para 110,8% em 2023, o rácio mais baixo desde 2011
- A base remuneratória passa de 705 euros para 761,58 euros; os salários brutos até 2600 euros terão um aumento anual equivalente a 52 euros, e as remunerações acima terão uma atualização de 2%, no mínimo;
- Isenção fiscal do IRS Jovem reforçada e montantes isentos alargados: 50% do rendimento no primeiro ano; 40% no segundo ano; 30% no terceiro e quarto anos e de 20% no quinto ano.
- A despesa total consolidada na área da Cultura vai ser de 504,3 milhões de euros, excluindo a RTP, o que representa uma subida de 29,3% face ao valor de 2022;
- A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê um aumento de 1.177 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, que terá uma despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros no próximo ano
