Em comunicado, a Zero indica ter sido “iniciado um processo de consulta pública sobre uma portaria” visando “permitir voos noturnos sem limites no aeroporto de Lisboa” e “incentiva os cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil preocupados com esta situação insustentável a constituírem-se até dia 18 de agosto (inclusive) como interessados nesta consulta pública”, a lançar posteriormente.
A consulta pública é sobre “a revogação durante um período de tempo ainda indefinido” da portaria que “estabelece limites à operação aeroportuária no período das 00:00 às 06:00, quer em termos do número de voos que podem ocorrer (…), quer no tocante às aeronaves que podem operar em função das suas emissões sonoras”, refere a Zero.
Segundo a ONG ambientalista, trata-se de “um processo pouco fundamentado”, dado que os documentos à disposição para a constituição de interessados na consulta pública “são extremamente parcos na sua fundamentação” e não dão “nenhum contexto ou justificação técnica”.
Também não referem “quanto tempo durará” a “atualização do sistema de controlo tráfego aéreo por razões de segurança operacional da aviação civil” apresentada como justificação para a abolição das restrições aos voos noturnos, adianta.
“No entender da Zero, não só a fundamentação do motivo é insuficiente como parece implausível, pois não se percebe como é que retirando as limitações aos movimentos aéreos se facilita a atualização do sistema de controlo dos mesmos”, indica o comunicado.
A Zero considera igualmente tratar-se de um processo “feito para diminuir a participação dos cidadãos” ao ser lançado durante as férias e ter um período de apenas duas semanas, assinalando que “uma fraca participação na constituição de interessados redundará numa fraca participação na consulta”.
Ainda que “temporariamente”, a revogação dos limites aos voos noturnos abrirá a porta “para aviões sobrevoarem Lisboa 24 horas por dia sem quaisquer restrições, com impactos devastadores em mais de 150.000 cidadãos afetados por níveis de ruído insalubres e fora da lei com origem no tráfego aéreo”, alerta a ONG.
No mesmo sentido se pronunciou a organização ambientalista GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, cujo presidente, João Dias Coelho, disse na quinta-feira à agência Lusa que na questão dos voos noturnos o Governo “não está a ser claro” e a organização tem “sérias dúvidas” sobre a proposta de cancelar a proibição de voos noturnos na capital.
João Dias Coelho considerou que, sendo a situação pontual, tal devia figurar na proposta do Governo, que “em termos práticos (…) limitou a participação dos cidadãos nesta consulta”.
O processo “aparenta uma abertura para ampliar por tempo superior” a possibilidade de voos noturnos, aumentando o ruído, os níveis de poluição e o risco/segurança, disse o presidente do GEOTA.
A NAV (Navegação Aérea) quer o alargamento do horário dos voos noturnos em Lisboa, entre 18 de outubro e 29 de novembro, para implementar um novo sistema de controlo “Top Sky”.
Fonte oficial da NAV explicou à Lusa que se trata de alargar o horário dos voos em Lisboa, para o período noturno, não para aumentar o volume de tráfego, mas sim para distribuir os voos ao longo de mais horas, permitindo, assim, a atualização do sistema de controlo tráfego aéreo, a partir de 18 de outubro.
Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00:00 e as 06:00.
PAL (FP/MPE) // SB
