De acordo com o documento, no final de 2021 a Fundação José Berardo registava um prejuízo de 15.025.603,25 euros, valor que compara com um resultado líquido negativo de 15.055.176,14 euros em 2020.
A Fundação José Berardo passou de lucros de 102 milhões de euros para prejuízos de 245 milhões entre 2007 e 2017 devido à atividade financeira desenvolvida, segundo o relatório da IGF que levou o Governo a extinguir a instituição, com sede no Funchal, através de despacho da Presidência do Conselho de Ministros, datado de 19 de julho.
Segundo o relatório, no final do ano passado, os ativos fixos tangíveis ascendiam a 580,9 mil euros, valor que compara com 584,9 mil euros em 2020, os investimentos financeiros eram de 290,6 milhões de euros (290,1 milhões em 2020) e o ativo líquido atingia os 350,6 milhões de euros (350,2 milhões um ano antes).
O total do fundo de capital somava 709,1 milhões de euros negativos, contra 694,1 milhões de euros negativos em 2020.
Sem vendas e prestação de serviços, a Fundação apresentou em 2021 outros rendimentos no valor de 234,69 euros, com os outros gastos a totalizaram 33,1 mil euros negativos (53,3 mil euros negativos em 2020) e os juros e gastos similares a ascenderem 16,2 milhões de euros negativos.
Relativamente à afetação aos fins da instituição, a Fundação José Berardo refere que foi “possível, nos domínios relacionados com os fins estatutários da fundação, promover diversas iniciativas e atividades, que contribuíram para a sua realização e sucesso, tendo sido aplicado nos seus fins, durante este ano, o valor de 30.616,28 euros”, lê-se no documento.
“Por consequência, desde 2002, o montante total afeto aos fins da instituição já atingiu 233.075.546,29 euros”, adianta o relatório.
O documento detalha a distribuição dos 30,6 mil euros: 23,8 mil euros destinaram-se a fim caritativo e 6,7 mil euros para o científico.
A entidade recorda que, através de ofício proferido pela Autoridade Tributária da Região Autónoma da Madeira (RAM), em 25 de março de 2020, e segundo publicação do Jornal Oficial da RAM, de 05 de dezembro de 2019, “foi cancelado o registo da Fundação José Berardo como Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
Relativamente à aplicação de resultados, o Conselho de Administração — que conta com José Berardo como presidente e Jorge Berardo, Carolina Berardo e Renato Berardo como vogais — propõe que o resultado líquido obtido em 2021 “seja creditado na conta de ajustamentos em ativos financeiros (lucros não atribuídos) pelo montante de 1.505.263,27 euros e debitado a conta de resultados transitados, pelo remanescente 16.530.866,52 euros”.
Em termos de perspetivas para este ano, o relatório do Conselho de Administração, datado de 27 de maio, referia o objetivo de “continuar a atividade como nos anos anteriores, uma vez que esta instituição se encontra estruturada para continuar o desenvolvimento das atividades fundacionais para que está vocacionada”.
No documento, “o fundador expressa o seu reconhecimento ao Conselho de Administração por toda a dedicação manifestada, que se revelou fundamental para a concretização das realizações da fundação e agradece por terem exercido as suas funções sem auferir qualquer remuneração”.
Por seu lado, “o Conselho de Administração regista e agradece ao fundador todo o apoio inestimável que prestou à fundação, sucesso e engrandecimento verificado nesta instituição e pretende registar vários adiantamentos efetuados pelo fundador, que em 31 de dezembro de 2021 atingiam o montante de 5.900.913,58 euros, sobre os quais o fundador entendeu e entende que não sejam registados nem pagos quaisquer juros”.
Sobre as atividades é referido que a Fundação José Berardo, “devido às injustificadas agressões a que tem sido alvo, que se traduzem num grande número de processos judiciais, incluindo execuções e que se encontram pendentes, tem tido a sua atividade involuntariamente limitada”, refere o Conselho de Administração.
Essas “agressões”, acusa o órgão, “pretendem impor à fundação avultadíssimos danos patrimoniais, de que a fundação espera obter adequada reparação, seja por força da defesa nos referidos processos, seja em processo judicial contra os agressores, a saber, os bancos BCP, CGD e NB [Novo Banco]”.
Destaca ainda algumas das “relevantes atividades” desenvolvidas pela Fundação de José Berardo, onde se incluem “atividades dirigidas ao doente oncológico e família, em promoção da saúde e prevenção do cancro”, em que a instituição “tem cedido gratuitamente, através de contrato de comodato em vigor, celebrado em 29 de abril de 1993, as instalações onde funciona a Liga contra o cancro da Madeira, no edifício Elias Garcia, no Funchal, propriedade da Fundação, suportando todos os inerentes custos, designadamente de IMI e de manutenção do imóvel”.
Em benefício das crianças de escolas e ATL e dos utentes de Centro de Dia e de Casas do Povo e outros estabelecimentos de apoio social, “atividades de caráter formativo e cultural através de visitas gratuitas ao Museu e Jardim Monte Palace, mediante acordo com a respetiva proprietária”.
No ano passado, “foram proporcionadas a essas pessoas, gratuitamente, 1.009 entradas e visitas guiadas ao Museu e Jardim Monte Palace”.
Através de um despacho, o Governo extinguiu a Fundação José Berardo (FJB), criada no Funchal em 1988 e que foi um instrumento na gestão dos negócios do empresário.
A “extinção da Fundação José Berardo” foi declarada na sequência do relatório de 2019 da Inspeção Geral das Finanças (IGF), no âmbito da Lei-Quadro das Fundações, e efetiva-se porque “as atividades desenvolvidas pela FJB demonstram que o fim real não coincide com o fim previsto no ato de instituição”, de acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Segundo a IGF, no final de dezembro de 2017, o ativo líquido da Fundação totalizava 481,8 milhões de euros, valor que reflete uma redução de 255,8 milhões de euros face a 2016 e de 757,3 milhões de euros por comparação com 2011, sendo esta situação originada “sobretudo pelo decréscimo do valor dos investimentos financeiros”.
A Fundação José Berardo foi um instrumento na gestão dos negócios do empresário, através da qual contraiu dívida, nomeadamente para a aquisição de ações do Millennium BCP, estando na base do processo movido pelo BCP, CGD e Novo Banco, por dívidas superiores a 900 milhões de euros.
José Berardo foi detido em 29 de junho de 2021, tendo ficado indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho, na sequência do processo aberto pela banca.
Acabou por ser sujeito a uma caução de cinco milhões de euros e à proibição de sair do país sem autorização do tribunal.
ALU/(MAG/PD) // CSJ
