O Governo não avançou com uma nacionalização da Groundforce para evitar “o risco de litigância” e dada a complexidade destes processos, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, no parlamento.
Durante uma audição regimental na Comissão da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em resposta ao Bloco de Esquerda, que defendeu esta solução, o governante indicou que o executivo nunca adotou a nacionalização para evitar “o risco de litigância”, que poderia conduzir ao pagamento de uma indemnização.
“O processo de nacionalização é muito complexo e a Efacec está aí para o mostrar”, referiu, recordando que o Governo tem um “plano B” preparado caso a venda das ações do Montepio não se concretize.
“A solução [de nacionalizar] não foi adotada antes porque não podíamos no quadro da estratégia que tínhamos” e que o ministro acredita ser a que melhor defende os interesses do Estado.
O ministro não quis revelar qual o plano do Estado, mas garantiu que a “solução vai ser discutida amanhã [quarta-feira] com os sindicatos da Groundforce”, em reuniões marcadas com o Governo.
O ministro disse hoje que o Estado e a TAP irão assegurar uma solução para a Groundforce, mesmo que falhe o processo de venda das ações da empresa, a cargo do Montepio.
Durante a mesma audição, o governante confirmou que “há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem [segunda-feira] uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce”.
“Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade”, referiu.
No entanto, realçou o ministro, “se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução”.
“Temos estado a trabalhar nisso há um tempo”, adiantou, referindo que o Governo estava a aguardar pela conclusão deste processo.
“Se não se concluir, queremos que os trabalhadores saibam que o Estado ou a TAP resolverão o problema”, assegurou.
O jornal Eco avançou esta segunda-feira à noite que o Montepio tomou controlo da Groundforce, depois de um tribunal ter considerado “improcedente” um providência interposta por Alfredo Casimiro, da Pasogal, para impedir este controlo.
Assim, o banco pode avançar com a venda da empresa de ‘handling’, sendo que o Montepio, diz o Eco, tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco.
Ainda de acordo com o jornal ‘online’, o Montepio contratou o Bison Bank para organizar um leilão das ações da Groundforce detidas por empresário Alfredo Casimiro que estão penhoradas, uma participação de 50,1%.
A Lusa questionou o Montepio sobre este tema, mas o banco não fez comentários.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
A TAP garantiu no sábado que não tem quaisquer pagamentos em atraso à Groundforce, depois de a empresa de ‘handling’ ter acusado a companhia aérea de ter uma dívida de 12 milhões de euros por serviços já prestados.
ALYN // CSJ
