“Toda a informação será devidamente ponderada pelo Banco de Portugal no exercício das suas competências”, disse fonte oficial do regulador bancário numa resposta escrita enviada à Lusa.
Na sequência desta ponderação, o BdP poderá decidir – ou não – pela abertura de um processo de reavaliação de idoneidade de Vítor Fernandes que, após ter sido indicado pelo ministro da Economia para ‘chairman’ do novo Banco Português do Fomento (BPF), passou já (tal como os outros elementos da gestão) por uma avaliação de idoneidade e competências técnicas feita pelo banco central, num processo conhecido como ‘fit and proper’.
O nome de Vítor Fernandes foi indicado pelo ministro Pedro Siza Vieira para presidente do Conselho de Administração do BPF, aguardando ainda o parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) para ocupar o cargo, assim como os restantes membros da administração do banco.
Na semana passada, fonte oficial da Cresap, citada pelo jornal Eco, disse que aquela comissão “já recebeu os nomes e tem 10 dias para se pronunciar”.
Atualmente, e de acordo com a informação disponível na página eletrónica do BPF, é Beatriz Freitas que assegura a presidência do Conselho de administração e da Comissão Executiva do Banco de Fomento, na sequência do processo de fusão das três instituições que deram origem à instituição: PME Investimentos — Sociedade de Investimento, IFD — Instituição Financeira de Desenvolvimento e SPGM — Sociedade de Investimento.
De acordo com as regras definidas, a liderança da nova estrutura seria assegurada pela direção da própria SPGM até à nomeação da nova administração.
O PAN, o Bloco de Esquerda (BE) e a Iniciativa Liberal vieram já manifestar-se contra a nomeação de Vítor Fernandes para o BPF, tendo em conta a sua ligação ao empresário Luís Filipe Vieira, também presidente do Sport Lisboa e Benfica, com as funções suspensas, que é um dos detidos na operação Cartão Vermelho.
O PAN reclamou hoje que o parlamento tome “uma posição formal” para exigir ao Governo que retire a proposta de nomeação Vítor Fernandes para o BPF e vai apresentar um projeto de resolução nesse sentido.
“O PAN pretende que a Assembleia da República tome uma posição formal no sentido de exigir ao Governo que, no âmbito do processo de escolha dos membros do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, retire a proposta de designação de Vítor Fernandes e indique, no mais curto prazo possível, um nome alternativo que cumpra os requisitos previstos na legislação em vigor”, anunciou o partido em comunicado.
Essa tomada de posição do parlamento assumirá a forma de um projeto de resolução, uma recomendação ao Governo (sem força de lei) para a retirada da proposta de designação do ‘chairman’ do BPF.
“Sem prejuízo do respeito pelo princípio da presunção de inocência, as suspeitas de ligações próximas de Vítor Fernandes a Luís Filipe Vieira, bem como o potencial impacto que essas ligações poderão ter tido no equilíbrio das contas públicas, levam a crer que este nome escolhido pelo Governo não dá as garantias mínimas de respeito pelo princípio da prossecução do interesse público”, sustenta o PAN no projeto de resolução.
De acordo com a exposição de motivos da recomendação, essa nomeação “poderá pôr em causa a imagem do Banco Português de Fomento junto das intuições europeias e pôr em risco a importante missão na recuperação económica do país que lhe está atribuída”.
Já a Iniciativa Liberal defendeu no domingo, em comunicado, que Vítor Fernandes não tem condições para desempenhar as funções de presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento, assinalando que é “uma das pessoas que Luís Filipe Vieira está impedido de contactar no âmbito das medidas de coação impostas pelo juiz de instrução” Carlos Alexandre.
Antes, a coordenadora do BE, Catarina Martins, tinha feito o mesmo sublinhado, numa apresentação de candidaturas autárquicas em Vila do Conde, distrito do Porto.
Catarina Martins estranhou a entrega de um mecanismo para a recuperação da economia e do emprego do país — o Banco do Fomento — “a alguém que está ligado aos escândalos bancários sucessivos” vividos nos últimos anos.
Luís Filipe Vieira foi um dos detidos na quarta-feira no âmbito da operação Cartão Vermelho, que investiga suspeitas de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Enquanto arguido, foram-lhe aplicadas como medidas de coação a prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, a proibição de sair do país, com a entrega do passaporte, e de contactar com os outros arguidos do processo, à exceção do filho, e ainda, entre outros, com Vítor Fernandes.
PD (ACL/IEL/JPYG) // JNM
