O documento, designado “Grandes Opções do Plano 2021/2023”, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, calendariza para 2021 a aplicação de um estatuto laboral específico, há muito reivindicado pelos trabalhadores das Artes, Cultura e Espectáculos em condições de precariedade e intermitência.
Segundo o Governo, “a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal” e cujas fragilidades foram este ano agudizadas por causa da pandemia da covid-19, com a paralisação de grande parte da atividade cultural durante vários meses.
Em maio passado – já em plena paralisação do setor -, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometeu-se publicamente a ter o estatuto laboral dos trabalhadores – comummente descrito como ‘estatuto do intermitente’ – até ao final do ano.
Na altura, Graça Fonseca disse que o estatuto do intermitente era uma das suas “três prioridades absolutas”. As outras eram: “Que esse estatuto seja feito este ano o mais rapidamente possível, para que no próximo ano [2021] já possa ter impacto na vida dos profissionais do setor” e que haja “um maior investimento público na Cultura”.
Em 26 junho, Graça Fonseca pedia aos deputados envolvimento e consenso sobre a criação do estatuto e voltou a prometer a apresentação de uma proposta até ao final deste ano.
“Era muito importante que nos entendêssemos, da Direita à Esquerda, até ao final do ano, termos este trabalho feito e podermos resolver finalmente o estatuto do profissional da Cultura”, disse.
Na área da Cultura, o projeto de proposta de lei das GOP para 2021 reúne medidas que o Governo já tinha manifestado anteriormente intenção de prosseguir, como a “modernização tecnológica de Museus, Palácios e Monumentos”, incluindo a disponibilização de bilhetes online, e a elaboração de um plano estratégico para o cinema e audiovisual.
A criação de uma lotaria de Património, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a implementação da Rede de Teatros e Cineteatros, a criação de uma Rede de Centros de Arte Contemporânea, de âmbito nacional, e a constituição de redes de bibliotecas públicas regionais, no âmbito das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, são outras medidas apresentadas.
Destaque ainda para a conclusão “de um estudo nacional sobre o setor da Cultura e impactos da covid-19”, para “mapear e melhor conhecer o tecido cultural em Portugal”.
O projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, será agora analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).
Em abril, o parlamento aprovou um regime excecional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.
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