De acordo com o relatório sobre infrações aos direitos de autor e de propriedade intelectual publicado hoje pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), o impacto da contrafação em 11 setores analisados e nas respetivas cadeias de abastecimento (desde os ‘smartphones’ ao vinho, música, joias, relógios, brinquedos, produtos desportivos, calçado, vestuário ou cosméticos) terá resultado em perdas de vendas na ordem dos 83 mil milhões de euros/ano entre 2013 e 2017.
Adicionalmente, refere, mais de 671.000 empregos nos negócios legítimos foram perdidos, tendo ficado por cobrar nos vários Estados-membros cerca de 15 mil milhões de euros/ano em impostos diretos e indiretos e em contribuições sociais por parte dos fabricantes ilegais.
Nos setores dos produtos cosméticos e cuidados pessoais, vinhos e bebidas espirituosas, farmacêutico e dos brinquedos e jogos, o relatório diz perderem-se anualmente na União Europeia até 19 mil milhões de euros em vendas devido à contrafação.
Particularmente no setor dos produtos cosméticos e de cuidados pessoais, desde a última análise publicada pelo EUIPO em 2019, as perdas de vendas na UE aumentaram mais de 2,5 mil milhões de euros (o maior aumento em todos os setores estudados), perdendo-se anualmente cerca de 14,1% (9,6 mil milhões de euros) de faturação neste tipo de produtos.
Em Portugal, este valor atinge os 19,8%, ou seja, 192 milhões de euros em vendas perdidas por ano, o que corresponde a um aumento de 47 milhões de euros desde a última estimativa.
Adicionalmente, destaca o instituto, “as contrafações não são submetidas aos mesmos ensaios rigorosos que os produtos genuínos, a fim de garantir a sua segurança para o consumidor ou utilizador”, revelando a análise efetuada pelo EUIPO que várias mercadorias contrafeitas representavam “um risco grave para os consumidores”.
Destas, a maior parte destinava-se a crianças e eram brinquedos, artigos de puericultura ou vestuário infantil.
A investigação realizada pelo EUIPO e a Europol revela também que os grupos de criminalidade organizada estão “cada vez mais ligados ao comércio de contrafação”.
“Desde 2016, as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação na UE levaram a cabo 29 operações importantes de combate à contrafação e pirataria dirigidas a grupos organizados que também participaram noutros crimes graves, incluindo o tráfico de droga e o branqueamento de capitais”, refere.
Citado no comunicado, o diretor executivo do EUIPO, Christian Archambeau, afirma: “A contrafação não é um crime sem vítimas. Os produtos falsificados retiram vendas às empresas legítimas e privam os governos das receitas tão necessárias. Apresentam riscos claros para a saúde e a segurança de quem os utiliza”.
“Mas — continua — como mostra o nosso trabalho conjunto com a Europol, os lucros da contrafação podem também apoiar formas graves de criminalidade organizada. Para resolver plenamente esta questão, é necessária uma ação internacional concertada a todos os níveis”.
As estimativas hoje apresentadas constam do relatório de 2020 sobre a infração aos direitos de propriedade intelectual, que reúne os relatórios do EUIPO sobre a propriedade intelectual a nível da UE e a nível mundial, incluindo os resultados das investigações realizadas com a Organização para Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Instituto Europeu de Patentes (IEP).
O relatório de situação inclui também uma análise sobre o volume de mercadorias de contrafação e pirataria no comércio internacional, bem como o contributo económico das indústrias intensivas em direitos de propriedade intelectual para o crescimento económico e o emprego, apontando novas perspetivas sobre o modo como as pequenas e médias empresas (PME) utilizam a propriedade intelectual.
O EUIPO é uma agência descentralizada da União Europeia com sede em Alicante, Espanha, que gere o registo das marcas da União Europeia e dos desenhos ou modelos comunitários registados, os quais conferem a proteção da propriedade intelectual em todos os Estados-membros da UE.
O EUIPO desenvolve também atividades de cooperação com os institutos de propriedade intelectual nacionais e regionais da UE.
Em 05 de junho de 2012, por força do Regulamento (UE) n.º 386/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi transferido para o EUIPO o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, que tinha sido criado em 2009 para apoiar a proteção e a execução dos direitos de propriedade intelectual e ajudar a combater a ameaça crescente de violação da propriedade intelectual na Europa.
PD // CSJ
