A decisão cabe à Comissão Europeia e será tomada em maio. No entanto, com um défice de 2,1% do Produto Interno Bruto, número hoje avançado pelo INE, Portugal está muito próximo de sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), um mecanismo que pode implicar sanções ou retirada de fundos europeus a países com défices públicos acima dos 3 por cento.
“Não há milagres nem habilidades, há um trabalho muito, muito intenso de toda a Administração Pública neste resultado. Fizemo-lo sem recurso a medidas extraordinárias, de forma sustentável e duradoura.”, referiu Mário Centeno, em conferência de imprensa, acrescentando que “a despesa pública foi executada com extremo rigor”.
Ao fixar o défice de 2016 em 2,1%, o INE acabou por exceder todas as expetativas do Governo, que começara por prever um défice de 2,2%, no Orçamento do Estado, e corrigira a previsão para os 2,4 por cento.
Mas para sair do PDE é preciso mostrar a Bruxelas que o défice continuará baixo nos próximos anos. O INE faz uma previsão de 1,6% para este ano, antecipando também uma descida da dívida pública de 130,4% do PIB, em 2016, para 128,5% do PIB, em 2017. O INE prevê ainda a subida do Produto Interno Bruto Nacional para os 190,5 mil milhões de euros, no corrente ano.
Os encargos da dívida são, aliás, o grande peso que o País carrega às costas. O INE mostra que este ano vamos pagar cerca de 8,3 mil milhões de euros em juros. E que em 2016 pagámos 7,8 mil milhões. Se não fossem os juros da dívida, as contas públicas seriam excedentárias e não deficitárias, uma vez que o défice de 2,1% representa, em termos absolutos, 3,8 mil milhões de euros.
Mas isso é um grande “se”. O facto é que o défice de 2016 beneficiou de algumas medidas extraordinárias de encaixe de dinheiro, como o PERES – Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, que rendeu ao Estado cerca de 588 milhões de euros.
Contas feitas, temos a receita a aumentar 0,9% em relação a 2015 (“particularmente da receita fiscal e das contribuições da segurança social, o que reflete a evolução da atividade económica e do emprego”, escreve o INE); e a despesa a diminuir em 3,8 por cento, sobretudo à custa dos cortes no investimento público, que é também o mais baixo da democracia (1,6% do PIB).
