Pressionado pelo Banco Central Europeu (BCE) para reduzir a sua exposição ao mercado africano, o conselho de administração do BPI decidiu agrupar as suas participações na banca angolana numa unidade autónoma, tendo procedido ao registo do projeto de cisão simples, conforme anunciou, na segunda-feira, 28, através da Comissão de Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
No projeto de cisão anunciado em setembro, mas só agora formalizado, trata-se da transferir para uma nova entidade, a Sociedade de Gestão de Investimentos Africanos (na qual participarão os acionistas do banco), os 50,1% detidos pela instituição financeira portuguesa no Banco de Fomento de Angola, 30% no do Banco Comercial de Investimentos (Moçambique) e os 100% na sociedade de investimento BPI Moçambique, além de outros ativos e posições em África.
Esta manobra, através da qual o BPI deixa de estar excessivamente disposto ao mercado africano, resulta de um aperto das dos critérios do Banco Central Europeu, que retirou Angola da lista de países com regras de supervisão idênticas às europeias. Ou seja, considera que as posições na antiga colónia portuguesa envolvem “grandes riscos”.
Numa reunião do Conselho de administração ocorrida na semana passada, Mário Silva, o representante de Isabel dos Santos, foi o único a opor-se à operação cujo objetivo é solucionar a ultrapassagem do limite dos grandes riscos no mercado angolano.
A filha do presidente José Eduardo dos Santos detêm, através da sua empresa Santoro Finance, uma participação 18,59% no capital do banco (o que lhe dá uma percentagem equivalente de direitos de voto na assembleia-geral de accionistas, a realizar nos próximos dias). Outros acionistas de referência do BPI são o Caixa Bank (44,10%), a Allianz (8,42%) e a Violas Ferreira Financial (2,58%).
No total, o capital social do banco, 1 293 milhões de euros, é detido (dados de março) por 20 339 acionistas. Desses, 19 866 são particulares com 11,1 por cento. Os restantes 473 são investidores institucionais e empresas.
Apesar da sua participação não ser maioritária, é Isabel dos Santos quem vai decidir se a operação avança ou não. É que além de acionista do BPI, a empresária angolana é sócia do mesmo banco no Banco de Fomento de Angola, do qual detém 49%, através da sua empresa Unitel. E, com isso, direito de veto. O que o Banco Nacional de Angola (banco central) fez questão de lembrar, a 10 de dezembro, à instituição financeira liderada por Fernando Ulrich: entre o BPI e a Unitel existe um acordo parassocial, proibindo a transmissão das participações detidas por cada uma das partes no BFA sem o acordo entre ambas, pelo que o órgão de supervisão angolano só poderá apreciar a nova estrutura acionista do BFA, depois desse acordo – que só se concretizará se a Unitel – isto é, Isabel dos Santos – quiser.
