Em comunicado, a Autoridade Tributária explica que durante o mês de abril, e tendo em conta que a aquisição dos automóveis que vão ser atribuídos no sorteio só terminou a 31 de março, os dois sorteios referentes à primeira e segunda semana de abril são realizados ambos a 17 de abril e os dois sorteios, referentes à terceira e quarta semana de abril, a 24 de abril.
Segundo a Autoridade Tributária, o Tribunal de Contas confirmou que o procedimento para aquisição das viaturas a sorteio “cumpriu com todos os requisitos legais e de transparência impostos pelo Código de Contratação Pública”.
O sorteio Fatura da Sorte tem como objetivo “valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela e à evasão fiscal” segundo o comunicado da Autoridade Tributária.
As três estações de televisão de acesso generalizado receberam convites à apresentação de propostas para transmissão do sorteio, acompanhado de um caderno de encargos onde se fazia referência às clausulas a incluir no contrato a celebrar, bem como as especificações técnicas a observar nos serviços a prestar.
Após análise pela comissão de avaliação, foi escolhida a proposta da RTP, tendo sido realizado terça-feira o contrato entre a estação de televisão publica portuguesa e a Autoridade Tributária.
