O Governo vai alargar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumentar as contribuições dos beneficiários da ADSE, até aprovar uma “alteração duradoura” às pensões da Caixa Geral de Aposentações em pagamento.
A decisão foi anunciada na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que acentuou o entendimento do executivo de que a solução para o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações não passará pelo aumento de impostos.
A CES, um corte entre 3,5 e 10% que foi aplicado em 2013 a todas as pensões superiores a 1.350 euros brutos, deverá agora passar a abranger pensões abaixo desse valor, com Marques Guedes a garantir que “as medidas visam recalibrar a CES e alargar a base de incidência”, e que “recalibrar não é necessariamente aumentar”.
Já os descontos para o subsistema de saúde da Função Pública, que são atualmente de 2,5%, vão mesmo subir, mas o governante não revelou qual será o agravamento das contribuições.
Com estas medidas, o Governo pretende tapar o “buraco” de 390 milhões de euros deixado a descoberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional a novos cortes nas pensões do Estado.
