“Depois da decisão [do Tribunal Constitucional] Portugal tem agora de tomar novas medidas” afirmou hoje em declarações ao Bayerischen Rundfunk (tv e rádio da Baviera – serviço público de radiodifusão).
De acordo com o ministro das Finanças alemão, “Portugal tem feito grandes progressos nos últimos anos (…) e está prestes a ganhar acesso aos mercados financeiros”, mas o país tem agora responder à decisão do Tribunal Constitucional com novas medidas.
No domingo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou cortes nas despesas do Estado em áreas como a Educação ou Segurança Social, em detrimento do aumento de impostos, face ao “chumbo” do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado (OE) para 2013.
A declaração ao país aconteceu na sequência do chumbo do TC, anunciado na sexta-feira, de quatro normas do OE para 2013, referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego
