Desemprego vai continuar a subir
O Governo espera que a taxa de desemprego cresça para mais de 18% já este ano, passando dos 15,7% em 2012 para 18,2% este ano e continuará a subir em 2014 atingindo um novo máximo histórico de 18,5%.
De acordo com os dados da apresentação do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, sobre a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira estas novas previsões representam um aumento de 1,8 pontos percentuais face à estimativa da quinta avaliação, e de 2,6 pontos percentuais nas estimativas para 2014.
Indemnizações passam para 12 dias nos novos contratos
O Executivo anunciou também que foram acordados com a ‘troika’ novos limites de compensação por despedimento a receber pelos trabalhadores, que foram reduzidos para os 12 dias no caso dos novos contratos.
Os novos contratos permanentes vão passar a ter um limite de 12 dias por cada ano de trabalho e, para todos os outros contratos, o limite passa a ser de 18 dias por cada ano de trabalho nos três primeiros anos e 12 dias por cada ano de antiguidade nos seguintes, explicou Carlos Moedas, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro.
Corte de 500 milhões na despesa do Estado avança já
O corte de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado será alargado por um ano, passando Portugal a ter de o aplicar entre 2013 e 2015, e começará com um corte de 500 milhões de euros este ano.
Segundo o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, “esse exercício será divido em três anos, em vez dos dois inicialmente previstos”, passando assim a abranger também 2015.
As poupanças começam já este ano com cortes e contenção de despesa para poupar o equivalente a 500 milhões de euros de forma estrutural, cujas áreas não foram no entanto explicadas pelo Governo na conferência de imprensa.
Défice nos 6,6% do PIB
O défice orçamental do ano passado poderá atingir os 6,6% do Produto Interno Bruto, anunciou também o ministro das Finanças, depois do chumbo do Eurostat à operação de concessão da ANA e operações que passam a entrar nas contas.
De acordo com Vítor Gaspar, o Eurostat chumbou a operação de concessão da gestora dos aeroportos portugueses – que vale cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB no défice orçamental de 2012.
Para além da ANA, serão ainda feitas algumas reclassificações pontuais que atiram o défice para um valor ainda mais alto, quando a estimativa e a meta que o Governo tem reafirmado do défice em contas nacionais era de 5% do PIB.
Recessão nos 2,3%
Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças reviu em baixa a sua projeção para a economia portuguesa, prevendo agora que a recessão seja não de 1% do PIB, mas sim 2,3% já este ano.
Vítor Gaspar afirmou ainda que o crescimento só deve voltar no quarto trimestre deste ano, esperando o Governo que a economia cresça no próximo ano 0,6%.
Dívida pública só baixa dos 120% em 2016
Já a dívvida pública foi revista em alta, esperando agora o Governo que atinja um máximo de 123,7% do Produto Interno Bruto em 2014 e baixe apenas para 119,4% em 2016.
De acordo com a apresentação do ministro das Finanças, o nível de dívida pública face ao PIB deverá ter atingido os 123% em 2012 mais 1 ponto percentual que o previsto.
Redução do IRC “de forma progressiva”
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou esta sexta-feira que uma das “áreas-chave” da reforma do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) é “a redução efetiva das taxas aplicáveis”.
Paulo Núncio enumerou dez áreas chave na reforma do IRC, sendo um dos aspetos destacados pelo governante “a redução efetiva das taxas aplicáveis de forma progressiva”.
