A proposta de revisão do Novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (NRJME) está a gerar ondas de preocupação entre a UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. As duas associações uniram-se para expressar a posição crítica em relação às alterações em discussão, cujo período de consulta pública terminou a 29 de março.
Em causa está, principalmente, o futuro do modelo de mobilidade elétrica em Portugal, que as associações consideram estar em risco. “O presente projeto de Decreto-lei termina com uma das características diferenciadoras do chamado modelo de mobilidade elétrica português”, pode ler-se no comunicado. A interoperabilidade obrigatória, vista como um dos pilares do sucesso da mobilidade elétrica no país, é apontada como estando ameaçada. “A particularidade da interoperabilidade obrigatória é responsável por grande parte do sucesso da mobilidade elétrica em Portugal”, frisa o documento.
As associações temem que a promoção de modelos fechados de carregamento resulte em preços mais elevados para os utilizadores. A eliminação da figura do Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e o incentivo à criação de redes isoladas são apontados como fatores que podem reduzir a concorrência e favorecer oligopólios. “A proposta acarreta riscos significativos para os utilizadores, impondo a necessidade de múltiplas fidelizações com diferentes operadores para acesso a melhores condições de preço”, alertam a UVE e a ZERO. Esta situação, segundo as associações, limita a liberdade de escolha dos utilizadores e vai contra o princípio da universalidade de acesso.
Outro ponto de discórdia é o desmembramento da Mobi.e. A UVE e a ZERO consideram “indispensável a existência de uma entidade global de gestão da mobilidade elétrica”. As associações questionam a lógica de dividir a Mobi.e em várias entidades, para depois criar uma outra para as agregar, defendendo que a Mobi.e tem um papel crucial no desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, especialmente no que toca à eletrificação de frotas de pesados e à criação de hubs de carregamento.
O impacto nas frotas de uso intensivo é outra preocupação levantada. A UVE e a ZERO alertam para o potencial impacto negativo da eliminação do modelo de Detentor de Ponto de Carregamento, que consideram vital para empresas com grandes volumes de quilometragem elétrica. “A sua descontinuação pode gerar incertezas nos investimentos e comprometer a transição elétrica das frotas, criando instabilidade num setor em rápido crescimento”, afirmam.
As associações apelam a uma análise cuidadosa das respostas à consulta pública e defendem que não deve haver precipitação na elaboração e aprovação do documento final. “É essencial que não haja precipitação na elaboração e aprovação desse documento, permitindo o seu aprimoramento de forma a atender às preocupações e sugestões levantadas por todos os intervenientes no setor”, defendem. A UVE e a ZERO sublinham a importância de manter a qualidade e a disponibilidade da informação sobre a rede de carregamento, que referem como “uma das melhores do mundo”.
