“É preferível” promulgar o Orçamento do Estado (OE), do que deixar Portugal a ser gerido em duodécimos. Por quatro vezes, Marcelo Rebelo de Sousa invoca tal justificação, para explicar porque motivo não coloca qualquer entrave ao documento, aprovado no final do mês de maio pelo Parlamento, que classifica de um conjunto de “intenções”, “tentativo e precário”, na resposta às necessidades.
No texto publicado no site da Presidência, ao fim da tarde desta sexta-feira, o Presidente da República assinala que o OE “padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis”. Porém, antes tê-lo em execução, do que o País a viver sem ele.
Depois de ter garantido durante a tarde – antes de uma missa de homenagem às vítimas dos incêndios de Pedrógão – que poderia promulgar o OE ainda hoje, Marcelo revela que deu luz verde ainda que com grandes reservas.
É preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável
Marcelo Rebelo de Sousa
Apesar de admitir que não terá sido fácil ao ministro Fernando Medina pegar num plano orçamental delineado pelo seu antecessor, João Leão, em 2021, e “reelaborar” o documento perante uma guerra e a continuação da “pandemia a converter-se em endemia”, o Chefe de Estado sinaliza que há respostas que não são dadas, como “o ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra”, frisando que tal “está por definir”. E que “a modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera”.
“Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização”, refere, resumindo que o carácter transitório do documento, dizendo que “acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023”.
Antes um OE na mão que nenhum
Assinalados os problemas, Marcelo garante que “faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”. E porquê? “É preferível” o poder político não se perder em discussões sobre as falhas do documento e concentrar-se em corrigi-las em outubro, quando tiver de analisar a proposta orçamental para 2023, em vez de manter o País a ser gerido por contas de 2021, em que não havia uma crise imposta pela guerra na Ucrânia, ou manter os portugueses que mais necessitam à espera de “medidas sociais” importantes.
“É preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração”, escreveu o Presidente da República, para quem é melhor ter este “quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”, escreveu o Presidente da República”.
