António Manuel Almeida Costa foi, esta terça-feira, chumbado para novo juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), depois de o seu nome não ter reunido os sete votos dos pares necessários para a eleição. Em comunicado, o tribunal confirmou que “o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação”.
Recorde-se que o nome de Almeida Costa tinha sido indicado pelos cinco conselheiros eleitos, que compõem a ala do TC indicada pela direita parlamentar, para substituir no cargo Pedro Machete, conselheiro que terminou o seu mandato em outubro do ano passado.
Nas últimas semanas, o nome de Almeida Costa viu-se envolvido em polémica, depois de uma notícia, publicada no Diário de Notícias, ter recuperado um artigo da sua autoria, datado de 1984, em que o professor universitário defendia não existirem razões legais algumas para a descriminalização do aborto, mesmo em casos de violação.
Mais recentemente, as posições de Almeida Costa tinham causado outra polémica, quando, no passado dia 27 de abril, numa audição na Assembleia da República, defendeu limites para liberdade de imprensa, e que os jornalistas deveriam ser punidos em caso de violação do segredo de justiça.
