Alguns centros de saúde estão a cobrar três euros para responder a dúvidas colocadas aos médicos por email, carta ou por telefone. Os centros de saúde defendem que somente estão a cumprir a legislação que entrou em vigor no dia 1 de janeiro.
De acordo com o n.º 2, alínea “k” da Portaria n.º 306-A/2011 são consideradas “consultas sem presença do utente” aquelas que podem resultar num “aconselhamento, prescrição ou encaminhamento para outro serviço”.
No diploma pode ler-se que “esta consulta pode estar associada a várias formas de comunicação utilizada, designadamente, através de terceira pessoa, por correio tradicional, por telefone, por correio eletrónico, ou outro”.
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, em declarações à TSF, considerou esta prática inaceitável.
“Não se pode chamar a isso consulta porque o doente não está presente, quem vai emitir uma opinião pode nunca ter visto o doente. Portanto, não há aí um ato de consulta, não pode ser taxado dessa maneira, nem sequer é um ato de moderação de consumo, isso é absolutamente inaceitável”, afirmou José Manuel Silva.
O gabinete do ministro da Saúde, Paulo Macedo, explicou à TSF que a cobrança da taxa moderadora prevista na portaria do Governo apenas se aplica em casos de consultas médicas com características muito específicas.
O Ministério da Saúde disse esta quinta-feira que não pode existir cobrança por um simples pedido de informação por telefone ou por e-mail e que os valores cobrados indevidamnete serão devolvidos.
