“Temos que continuar a atuar”, disse Taur Matan Ruak no parlamento nacional, onde defendeu que o estado de exceção é necessário porque se trata de medidas que restringem direitos.
“Limitamos os direitos de circulação internacional, interna e de resistência e a nossa interpretação da constituição é que as medidas restritivas não poderiam ser implementadas sem o estado de exceção”, considerou.
Na sua intervenção, o chefe do Governo reconheceu as preocupações com a demora na implementação de várias medidas socioeconómicas para minimizar os efeitos da pandemia, referindo que se devem a questões tanto orçamentais como técnicas, incluindo a comprovação de dados de beneficiários.
Taur Matan Ruak respondeu a críticas à extensão do estado de emergência, hoje a ser debatida, feitas pelo deputado do Partido Democrático (PD), António da Conceição, e, fora do parlamento, pelo ex-Presidente José Ramos-Horta, que consideraram não ser necessário o estado de exceção.
Os argumentos, disse, “são ilógicos”, porque a exceção é necessária para as medidas que defendem que sejam implementadas e, porque, “a vida não tem preço” e importa consolidar os esforços para travar a doença.
“A nossa experiência com a covid-19 foi com casos importados, com estudantes que entraram nas fronteiras da vizinha NTT”, afirmou Taur Matan Ruak.
“Dizem que há 77 casos e um morto. A vida não se discute. Em dois meses aqui tivemos 24 casos e zero mortes. E se falharmos o número aumenta e podemos ter mortes”, afirmou.
O chefe do Governo insistiu ser essencial manter as medidas e o esforço para minimizar o risco de contágio da doença no país, que continua sem ter meios adequados para responder a um surto de grandes dimensões.
Um dos argumentos usados pelo Governo e pelo Presidente da República para defender a extensão do estado de emergência é a preocupação com o número de casos na vizinha província indonésia de Nusa Tenggara Timur (NTT), que inclui metade da ilha de Timor.
“O facto de Timor-Leste ter conseguido eliminar a Covid-19 do seu território nacional não significa que estejamos livres de riscos ou de perigo face ao crescente número de casos daquela doença que vêm sendo diagnosticados na República da Indonésia, particularmente em Timor Ocidental, com o qual a República Democrática de Timor-Leste mantém fronteiras terrestres”, refere o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, na sua mensagem ao parlamento.
“É minha convicção que se impõe a manutenção de um conjunto importante de medidas que previnam a entrada do vírus SARS-CoV-2 no nosso território e a sua transmissão entre a população que no mesmo reside, designadamente a interdição da entrada de pessoas em território nacional, a imposição de isolamento profilático obrigatório em determinados casos e a sujeição obrigatória dos residentes em Timor-Leste a medidas de controlo sanitário”, sustenta.
Estas preocupações foram ecoadas hoje, no parlamento, tanto pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, como por deputados das três bancadas da maioria, Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).
Os dados mais recentes divulgados pela Força-Tarefa de Gestão da Covid-19, do Governo indonésio, mostram, que a NTT é uma das zonas da indonésia com menos casos, registando-se até ao momento em toda a província apenas 77 casos ativos, com uma vítima mortal.
A região, que engloba mais de 500 ilhas — as maiores são Sumba, Flores e metade da ilha de Timor — e tem uma população de 5,47 milhões de pessoas, é a quinta com menos casos ativos entre as 34 províncias do vasto arquipélago.
Timor-Leste não tem atualmente casos ativos de covid-19 e termina hoje o segundo mês de estado de emergência que o Presidente da República e o Governo querem renovar por mais 30 dias.
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