João Matos Fernandes disse aos jornalistas que “todos os projetos com investimento superior a 50 milhões de euros carecem de aprovação diretamente pela União Europeia”, tendo “anteontem chegado a notícia que a incineradora dos Açores foi aprovada em Bruxelas”, havendo “todas as condições para poder começar a ser feita”.
O ministro do Ambiente e Ação Climática foi hoje à lagoa das Furnas, no concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, presidir à assinatura de um protocolo de colaboração técnica e financeira do Fundo Ambiental com a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores, relativo ao tratamento da água de lagoas eutrofizadas nos Açores.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada recebeu uma ação judicial movida por Paulo Estêvão, deputado único do PPM/Açores na Assembleia Legislativa Regional, para travar o concurso para a construção de uma incineradora em São Miguel, que conta com o apoio do movimento Salvar a Ilha.
Em comunicado posterior, o movimento cívico Salvar a Ilha, que junta vários cidadãos e as associações ambientalistas ARTAC, ZERO, Amigos dos Açores e Quercus — Núcleo de São Miguel, associou-se à ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada no início de julho, segundo adiantou à Lusa fonte do movimento.
“Trata-se de uma ação administrativa urgente de contencioso pré-contratual, que tem como objetivo contestar a decisão da AMISM [Associação de Municípios da Ilha de São Miguel] e da MUSAMI [empresa intermunicipal de gestão de resíduos de São Miguel] de avançar com a construção de uma incineradora da ilha de São Miguel”, explica a nota, adiantando que o tribunal “concedeu às entidades responsáveis um prazo de 20 dias para contestarem a ação”.
O processo defende que “a declaração de impacte ambiental emitida em 2011 para o projeto da MUSAMI está caducada” e que “o projeto não deverá avançar sem a realização de uma nova avaliação de impacto ambiental”.
Questionado sobre o processo judicial, João Matos Fernandes disse que o ministério que tutela “não é parte nem na aprovação dos fundos, nem na decisão da construção”.
O ministro, questionado ainda sobre se o projeto se integra na política ambiental nacional, referiu que a “autonomia regional tem total liberdade nas decisões que toma sobre as apostas ambientais nos Açores”.
Sobre a assinatura do protocolo de colaboração técnica e financeira do Fundo Ambiental com a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores, relativo ao tratamento da água de lagoas eutrofizadas, o titular da pasta do Ambiente disse que a estação de tratamento de águas que vai tratar a lagoa das Furnas, orçada em cerca de 1,5 milhões de euros, e que beneficia de 800 mil euros do Fundo Ambiental, “estará a funcionar ao longo do próximo ano”.
A estação vai processar 300 metros cúbicos de água, por dia, tratando-se de um projeto de “grande capacidade” que contemplar uma solução técnica que “não há no mercado e que foi preciso conceber especificamente” por uma equipa do Instituto Superior Técnico, na sequência de uma candidatura do Governo dos Açores.
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