O decreto com a autorização foi publicado hoje em Diário Oficial da União e, por enquanto, limita a ação do Exército entre 11 de maio e 10 de junho, para combater a destruição da floresta Amazónia.
As Forças Armadas poderão atuar em regiões fronteiriças, terras indígenas e em unidades federais de conservação ambiental dos estados da chamada Amazónia Legal, que inclui o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O decreto permite que os militares realizem “ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais, direcionadas à desflorestação ilegal e ao combate a incêndios”, sem mencionar as atividades ilegais de mineração que também ocorrem na região.
A operação, que faz parte da chamada Garantia de Lei e Ordem, tem como objetivo travar a destruição da Amazónia, onde a desflorestação aumentou 51% nos primeiros três meses do ano.
Segundo cálculos publicados recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) brasileiro, entre janeiro e março deste ano, a Amazónia brasileira perdeu 796,08 quilómetros quadrados de cobertura vegetal, face aos 525,63 quilómetros quadrados desflorestados no mesmo período de 2019.
Dessa forma, a tendência de destruição da região da Amazónia continua em alta, já que no ano passado a desflorestação cresceu 85%, para 9.165,6 quilómetros quadrados, o seu nível mais alto desde 2016.
A Amazónia brasileira foi fortemente ameaçada no ano passado pelos incêndios que fustigaram a região entre junho e agosto e obrigou o Governo a enviar as Forças Armadas para ajudar a controlar os fogos.
As imagens dos incêndios a destruir enormes extensões de vegetação circularam ao redor do mundo e causaram uma onda de indignação entre a comunidade internacional e organizações não-governamentais, que acusaram Jair Bolsonaro de ter uma retórica anti-ambiental.
A Amazónia, a maior floresta tropical do mundo que possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta, tem cerca de 5,5 milhões de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (pertencente à França).
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