A Syngenta – maior empresa agroquímica a nível mundial – submeteu ao Gabinete Europeu de Patentes (GEP) o registo de propriedade de uma espécie de pimento vermelho. O pedido foi aceite em maio de 2013 mas vai contra uma resolução do Parlamento Europeu, datada de 2012 . O caso foi denunciado por uma plataforma de associações ambientalistas, que luta agora pela revogação da patente.
No patents on seeds (“Não às patentes sobre as sementes“, em português) pretende que o Gabinete Europeu de Patentes revogue a decisão, por considerar que não é ético patentear plantas e sementes. Foi interposta uma ação judicial, assinada por 34 organizações ambientalistas europeias, para mostrar que a cedência de patentes sobre plantas e animais não só é ilegal como inibe a inovação e ameaça a agro biodiversidade, argumentam.
A instituição europeia aprovou o pedido da Syngenta em maio de 2013, o qual garante à multinacional os direitos exclusivos sobre os pimentos vermelhos resistentes à mosca branca. A patente é válida em 34 países europeus e impede o uso livre das sementes dessa espécie na agricultura.
De acordo com a plataforma “Não às patentes sobre as sementes“, a concessão desta patente (pedida em 2008) ignora uma Resolução do Parlamento Europeu de 10 de maio de 2012, a qual ordenava a proibição de patentear produtos obtidos através de seleção tradicional. Este tipo de pimento vermelho (Capsicum annuum) não consiste numa invenção da Syngenta, mas sim no cruzamento tradicional de uma espécie jamaicana (resistente à mosca branca) com o pimento comercial.
Ações e reações – da Syngenta às organizações do ambiente
A Syngenta já reagiu à ação judicial. Para a multinacional, as patentes ajudam à inovação e são documentos disponíveis a toda a gente. No site oficial, a empresa defende que os produtores têm o direito de guardar as suas sementes. No entanto, os organismos geneticamente modificados, como este pimento, não fazem parte deste “privilégio do agricultor”, como o qualifica a Syngenta.
As organizações ambientalistas consideram que a atual situação “vai dar que falar nos próximos anos”. Lanka Horstink, membro da associação ecologista GAIA e responsável pela “Campanha pelas Sementes Livres”, em Portugal, acredita que 2014 será um ano de viragem e que terá desenvolvimentos nos próximos meses. “É um caso jurídico, vamos ter de receber respostas oficiais do Gabinete Europeu de Patentes”.
De acordo com Lanka Horstink, a representação da Comissão Europeia em Portugal tem conhecimento do caso, mas ainda não se pronunciou sobre o mesmo. Quanto aos governos europeus, a chancelaria alemã e o governo holandês já se manifestaram contra o patente de espécies vegetais e animais.
Questionada sobre possíveis ações de protesto em Portugal, a responsável da Campanha pelas Sementes Livres refere que ainda não existe nenhuma programada. Aquando da entrega do manifesto em Munique, a plataforma ambientalista distribuiu sopa de pimentos junto ao Gabinete Europeu de Patentes.
Quanto à situação agrícola em Portugal, pimentos deste género ainda não são cultivados no país. Segundo uma investigação levada a cabo pela organização Sementes Livres, apenas foi encontrado um produto do género numa grande superfície: agrião, à venda nos supermercados El Corte Inglés, produzido no estrangeiro.
CAP defende a legislação europeia
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) não se pronunciou, em concreto, sobre o “caso pimento livre” . No que concerne à regulamentação do mercado de sementes, a CAP refere que a existência de legislação europeia no setor é vantajosa para os produtores hortícolas.
De acordo com a confederação, “a certificação fitossanitária e genética é importante”. A nova legislação, que regulamenta a produção de sementes e plantas com vista à disponibilização no mercado, permite criar uma maior responsabilização pelas espécies comercializadas. A “importância da utilização de sementes certificadas” é salientada pela CAP, que considera fulcral a garantia de produtos de boa qualidade e que gerem os resultados esperados.
Quanto à acusação de a patenteação reduzir a investigação e a possibilidade de troca de sementes entre agricultores, a CAP desvaloriza a situação. De acordo com declarações prestadas pelo seu secretário-geral, em 2013, os direitos dos agricultores e dos investigadores estão salvaguardados na lei europeia das sementes. Da legislação estão excluídos os agricultores e as unidades de investigação.
No entanto, estas exceções apresentam algumas condições. Apenas os agricultores que queiram trocar ou vender sementes excedentárias (desde que não o façam em contexto profissional) e a produção para autoconsumo estão excluídas das novas normas comunitárias.
Quanto à disponibilidade para investigação, estão livres das restrições europeias as universidades ou outras unidades que se dediquem a testes e fins científicos (tais como melhoramento de espécies, bancos de genes e conservação de recursos genéticos).
