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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro por corrupção e outros crimes no processo Operação Marquês

O juiz conselheiro José Sousa Lameira, ex-vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), vai concorrer às eleições para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em 15 de maio

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) vai decidir, definitivamente, se o ex-ministro Eduardo Cabrita vai ou não a julgamento no âmbito do processo do atropelamento mortal na Autoestrada 6 (A6), revelaram hoje dois advogados

O juiz desembargador Nuno Matos, recém-eleito presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), considera que a reforma da justiça tem de ser feita ao nível legislativo, mas também olhando para questões do exercício da função

A Associação Sindical de Juízes Portugueses denuncia manobras impróprias para atacar o juiz de instrução que interrogou os três arguidos suspeitos de corrupção na Madeira e acabou por decidir libertá-los após três semanas de detenção

Um recurso da defesa dos ex-gestores António Mexia e João Manso Neto no processo original ligado à EDP foi hoje redistribuído, após aguardar mais de três anos por uma decisão no Tribunal da Relação de Lisboa

O juiz presidente do tribunal judicial da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, alerta para a necessidade de encurtar os prazos de duração dos processos em nome da realização da justiça para a comunidade e para os arguidos

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera que o juiz Ivo Rosa demonstrou "candura" e "ingenuidade" na decisão instrutória de abril de 2021 sobre a Operação Marquês

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, alertou hoje para os riscos de possíveis intervenções do poder político que venham a comprometer a independência e o funcionamento dos tribunais

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, denuncia, em entrevista, a "corrupção instalada" em Portugal e critica o poder político pela falta de vontade em fazer do setor judicial uma prioridade

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje afastar do julgamento do Caso EDP a juíza-adjunta que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES), aceitando o pedido de escusa de Margarida Ramos Natário

A juíza-adjunta do julgamento do Caso EDP que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) apresentou hoje um incidente de escusa para que o Tribunal da Relação decida se deve continuar no coletivo

Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa arriscam perder os gabinetes de trabalho nos edifícios arrendados na Baixa devido à pressão imobiliária e um dos senhorios já denunciou mesmo o contrato, revela a presidente do tribunal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou hoje o segundo processo disciplinar que tinha instaurado ao juiz Ivo Rosa, por entender que não há razões para sancionar o magistrado

A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ) já levou à libertação de 408 jovens desde 01 de setembro, avançou hoje o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) arquivou hoje o processo de averiguações que tinha sido instaurado em junho ao juiz Carlos Alexandre, considerando que não houve qualquer infração disciplinar

Vários milhares de manifestantes, agitando a bandeira israelita, voltaram a manifestar-se hoje em Telavive para protestar contra a votação parlamentar de uma parte da reforma do sistema judicial proposta pelo governo de direita

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido dos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto para afastar a juíza desembargadora Maria da Conceição Gonçalves do recurso que tem por decidir há quase três anos

O Supremo Tribunal norte-americano rejeitou hoje o plano do Governo de Joe Biden de cancelar as dívidas estudantis de milhões de universitários

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates contra as medidas de coação aplicadas no processo extraído da Operação Marquês, reafirmando a continuidade da obrigação de apresentações quinzenais às autoridades

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu um processo de averiguações ao juiz Carlos Alexandre por possível violação dos deveres no âmbito do Caso EDP, revelou hoje à Lusa fonte oficial do organismo