estado de calamidade

Anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de mais uma reunião do Governo. Análise semanal à incidência de casos de Covid revela ainda 23 municípios em estado de alerta

O mais provável é que o Governo decrete o estado de calamidade a partir do próximo sábado. Mas afinal, que estado é esse? E que tipo de condicionamentos permite?

Partidos, associações e Comissão Nacional de Proteção de Dados manifestaram já as maiores reservas sobre a intenção do governo de tornar obrigatória a aplicação móvel que permite rastrear as redes de contágio por Covid-19

Desde a meia-noite que o País está em estado de calamidade

Dos três, o estado de calamidade é o único que prevê limites ou condicionamentos à circulação e a fixação de cercas sanitárias

O país vai ter regras mais apertadas a partir de meados de setembro

São três os níveis de restrições devido à pandemia de Covid-19

A comissão emitiu esta segunda-feira um parecer desfavorável ao uso de drones para videovigilância policial, porque, com o fim do estado de emergência, “não encontra fundamento constitucional e legal” para essa utilização, apurou a VISÃO

Governo volta a impor obrigação de permanência em casa aos moradores das 19 freguesias que continuam em estado de calamidade. Exceções, só para ir às compras, à farmácia ou ir trabalhar

Seis das 11 freguesias de um dos concelhos com mais habitantes do país vão continuar a viver em estado de calamidade. Além de Sintra, o Governo decidiu prolongar o estado de exceção em freguesias de Loures e Lisboa e em todo o concelho da Amadora e de Odivelas. Coimas podem chegar às "centenas" de euros

Governo prolonga regime de exceção por mais 15 dias. Plano de reabertura da economia e das atividades letivas definido em Conselho de Ministros

Uso obrigatório de máscaras nos transportes e em locais fechados, máximo de 10 pessoas numa loja, horários desfasados e regras apertadas para cabeleireiros e barbeiros

Em Cascais, o paredão deverá continuar fechado até 18 de maio e a abertura da época balnear nunca será antes de 1 de junho. Regulamento nacional para praias será conhecido na próxima semana, mas Cascais rejeita soluções que só permitam acesso aos mais ricos. Em Oeiras, também Isaltino Morais questiona: "Franciscos às sextas e Marias às quintas? Não me parece"

Agora vamos ver. Se o vírus se acobardou e se a economia ressuscitou

Um constitucionalista explica à VISÃO em que diferem estes estados de exceção e se há restrições que não vão poder manter-se quando sairmos do estado de emergência

Gabinete do primeiro-ministro diz que restrições são “temporárias” e “parciais” para que todos fiquem protegidos