contraordenações
TDT: Anacom ameaça com contraordenações para quem engana consumidores
«A medida cautelar deve vigorar durante o período do processo de migração e ainda por um período adicional, durante o mês de agosto, de modo a abranger os casos de utilizadores de TDT com segundas habitações e emigrantes», informa a Anacom em comunicado.