40 horas semanais
40 horas: Frente Comum defende greves para repor horário
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública diz não compreender a aprovação pelo Tribunal Constitucional do alargamento do horário de trabalho, alegando que o valor dos salários será reduzido e apelou para a realização de greves
Tribunal Constitucional aceita as 40 horas na Função Pública
O Tribunal Constitucional decidiu, por sete votos contra seis não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública
Tribunal Administrativo aceita providência cautelar para travar 40 horas de trabalho semanal no Fisco
O objetivo da providência cautelar era o de suspender de forma imediata a medida, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie definitivamente sobre essa matéria.
Cavaco promulga 40 horas de trabalho para a Função Pública
O Presidente da República promulgou na quinta-feira o diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais