É verdade: a campanha eleitoral não tem de ficar circunscrita aos pátios e aos corredores da tua escola. Há muitas ações que podem ser realizadas na terra onde vives, para dares a conhecer a iniciativa à comunidade e não só aos alunos da escola.

Aproveitar o Carnaval para fazer um desfile com as turmas que estão a participar é uma ideia; organizar um debate aberto a alunos, professores e pais também pode funcionar. E que tal contactares a rádio local para apresentares o trabalho que estão a fazer?

Na EB n.º1 de Coruche, por exemplo, há turmas que vão ler o seu livro-candidato a um lar de idosos. Quando soubemos da iniciativa, achámos espetacular. E tu, que achas? ‘Bora pensar noutras ações originais?

Mostra o regulamento que vês em baixo ao professor ou professora que vos está a acompanhar. Este regulamento visa premiar as melhores ações de campanha realizadas fora do ambiente escolar no âmbito da iniciativa “Miúdos a Votos: quais os livros mais fixes?”.

O prémio pretende valorizar a originalidade e o impacto das campanhas, reconhecendo
o esforço das bibliotecas escolares em promover a leitura de forma inovadora.

Boa campanha!

“Qual de vocês, malucos (nuts), tem coragem (guts)?” A entrada em cena do novo residente do hospital psiquiátrico, Randle Patrick McMurphy, encarnado pelo magistral Jack Nicholson, no filme Voando sobre um Ninho de Cucos, do realizador checo Miloš Forman, não deixa ninguém indiferente. A audácia e rebeldia do homem que se faz passar por doente mental para contornar o sistema e fugir à prisão tornam claro, desde logo, que nada será como antes para os doentes e os profissionais que ali estão, com a autoritária enfermeira Mildred Ratched (Louise Fletcher) à cabeça.

O desfecho da saga terá sido menos favorável ao protagonista – num derradeiro momento de lucidez, ele lança o repto, também aos espectadores, com um lapidar “mas pelo menos tentei, não foi?” – e o icónico filme, que há 50 anos recebeu cinco Oscars, teve o mérito de trazer à luz a eterna luta entre o indivíduo e a sociedade que o manipula e controla, ou a tensão secular entre a liberdade e o poder.

A adaptação ao grande ecrã do romance homónimo de Ken Kesey, publicado em 1962, tocou num tema que era tabu: as práticas desumanas de que eram alvo as pessoas institucionalizadas com doença mental, tal como as dissidentes ou diferentes da maioria, que acabavam marginalizadas ou punidas.

O estilo narrativo e o desempenho das personagens, em conflito com o poder estabelecido, converteu o filme num clássico que relançou a carreira de Forman. E nós, o que vislumbramos nesta obra icónica ao revisitá-la num tempo de polarização, desregulação e de emergência de líderes autocráticos, capazes de acelerar distopias? 

A identificação com o anti-herói

A história, narrada por um dos pacientes da unidade do hospital psiquiátrico e com desenhos da autoria de Ken Kesey (ver caixa), pode ser lida no romance, até agora inédito entre nós e publicado pela Livros do Brasil. O escritor Paulo Faria, que traduziu a obra, explica o que sentiu no processo: “Por estranho que pareça, a personagem do romance que mais se ‘afasta’ das personagens do filme é McMurphy, muito mais cru e agressivo, muito mais maldoso, tanto na linguagem como na postura perante os auxiliares e as enfermeiras.”

Sublinhando a natureza transgressora do livro, cuja atmosfera “é bem mais perturbadora do que a do filme”, o tradutor nota que, logo nas primeiras linhas, se refere que o Estado e as suas instituições são uma conjura opressiva (“a Conjura”, no romance) que condiciona a liberdade das pessoas e existe para as “formatar” e anestesiar. Resiste-se a tal agressão pela força. Ou pela manha: “McMurphy é um misto de agressividade e manha.”

Os acontecimentos mundiais a que hoje assistimos, que “parecem mergulhar-nos num manicómio coletivo”, levam à inevitável pergunta: “Há uma conjura planetária, orquestrada na sombra, para nos formatar, para nos subjugar?” É que, a não ser assim, Paulo Faria questiona: “Estaremos entregues a uma espécie de delírio psicotrópico global, sem farol moral nem ético? Como situar-nos perante este misto de agressão e de rédea solta para nos entregarmos à loucura?”

Talvez possamos imaginar esta obra-prima no divã, com a ajuda do psicanalista Ricardo Sousa Andrade, também formado em Cinema. Comecemos pelo hospital psiquiátrico, que “representa uma prisão onde se desenrolam dramas psíquicos”. Nessa arquitetura psíquica, a enfermeira Ratched “personifica o superego, o juiz que censura desejos, pensamentos e ações” e McMurphy “simboliza o Id, o núcleo pulsional e os conteúdos inconscientes (a famosa líbido), em conflito com o superego e o ego”. E o ego é representado pelo índio Bromden, “um ‘diplomata’ em apuros, tentando conciliar imperativos institucionais e exigências da realidade”.

O livro 

O romance de Ken Kesey que deu origem ao filme estava, até hoje, inédito em Portugal. Voando sobre um Ninho de Cucos (Livros do Brasil, 392 págs., €21,10) chega agora às livrarias.

Estas questões permanecem atuais. “Arrebatar a compreensão e a liberdade é um desejo inconsciente de que os pacientes, no filme, e alguns de nós, neste mundo, se sentem privados”, faz saber o clínico, notando ainda que a enfermeira que gere o hospital “teme a liberdade, até a sua, e o que pode coconstruir com a liberdade dos outros, como todos os ditadores”.

O médico psiquiatra Júlio Machado Vaz salienta a possibilidade da Instituição Médica – e, especificamente, a Psiquiatria – se transformar num mecanismo de controlo da diferença, decretando-a anormal e, até, “tratando-a”, e remata: “Ao longo do tempo, vimos regimes políticos fazerem o mesmo aos seus opositores. As declarações de Trump sobre o género são exemplares no que à repressão da diferença diz respeito.”

De são e de louco…

A comédia dramática chegou ao nosso país um ano depois da Revolução dos Cravos. O psiquiatra e ensaísta Jaime Milheiro, assumido admirador de Milos Forman e de Jack Nicholson – “só ele conseguia ter aquele ar de fanfarrão excêntrico, com esgares e sorrisos de louco!” –, recorda o impacto que teve na altura: “É um filme cheio de talento, uma reflexão sobre a liberdade, interna e externa, que nos põe a pensar sobre o que é a doença mental.”

Considerando o movimento antipsiquiatria – que contestava a existência dos manicómios (hospitais psiquiátricos) – radical e sem sentido, o fundador do serviço de Psiquiatria do Hospital de Gaia e antigo presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental prefere sublinhar os progressos na humanização e no tratamento da doença psiquiátrica: “Criaram-se leis que proíbem ou limitam, de forma acentuada, a lobotomia e a eletroconvulsoterapia; além disso, o internamento compulsivo implica um processo judicial.”

Hoje, dispomos de um arsenal farmacológico para aliviar o sofrimento e tratamentos que regulam a neuroquímica cerebral, da estimulação transcraniana ao uso clínico de drogas psicadélicas. Miguel Bragança, diretor do Serviço de Psiquiatria da Unidade Local de Saúde de São João, no Porto, afirma que “tudo mudou, das regras de verificação do sistema ao respeito pelos direitos humanos”, já para não falar da importância crescente da saúde mental na consciência das pessoas. A título de exemplo, o especialista fala na “importância do encontro do doente com o terapeuta como um aspeto nuclear do tratamento”. No livro e no grande ecrã, a ficção deixa no ar uma dúvida: porque é que se permanece “preso” a uma instituição, podendo sair dela? “Porque a instituição substitui uma sociedade que lhes é hostil”, responde Miguel Bragança. “Com a progressiva desagregação social, o aumento das expetativas face ao plano de vida e a intolerância à frustração, a Psiquiatria é cada vez mais procurada para acolher e tratar o sofrimento da existência.”

O autor por trás da obra 

Quem era o homem que ilustrou os abismos da condição humana

Doentes a deambular no corredor de uma unidade psiquiátrica. Os seus rostos eram confissões medonhas e foram esboçados pelo escritor que as incluiu numa obra perturbadora, cuja adaptação ao cinema celebra este ano as “bodas de ouro”.

Ken Kesey era ainda universitário, em Stanford, quando, a troco de algum dinheiro, foi voluntário em ensaios clínicos com LSD patrocinados pela CIA, num hospital de veteranos, em Menlo Park, em São Francisco. Mais tarde, seria contratado para trabalhar como auxiliar na enfermaria. O livro inspirou-se na sua experiência, quando despontavam os movimentos hippie e antipsiquiatria e a contracultura psicadélica. “Percebe-se que alguns dos episódios no romance são descrições de alucinações induzidas pelas drogas, com trechos que parecem ter sido escritos sob o seu efeito, o que os torna especialmente inquietantes”, observa o tradutor Paulo Faria.

Nesta altura, também em Stanford, foi interrompida a controversa experiência do psicólogo social Philip Zimbardo: recriar o ambiente prisional com universitários (grupo dos cárceres e dos presos) revelou o lado sombrio da autoridade e da submissão.

Foi sentido um tremor de terra de magnitude 4,7 na escala de Richter em Portugal, na zona de Lisboa, ao início da tarde desta segunda-feira.

De acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o epicentro foi a 14 quilómetros a oeste-sudoeste do Seixal. O IPMA refere que deverá ser emitido novo comunicado com informação instrumental “em breve”.

Já segundo a  Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não há registo de feridos, danos pessoais ou materiais.

(Notícia atualizada às 14h19)

Milhares de adeptos juntaram-se este domingo ao redor do estádio do FC Porto para homenagear o ex-presidente do clube, Jorge Nuno Pinto da Costa.

A Câmara Municipal do Porto decretou luto municipal para esta segunda-feira, no mesmo dia em que se realizam as cerimónias fúnebres. Pinto da Costa morreu este sábado, aos 87 anos, vítima de cancro, doença que o levou a vários internamentos.

De acordo com o Vaticano, o Papa Francisco encontra-se a lidar com uma “situação clínica complexa” devido a uma polimicrobiana nas vias respiratórias, que exige uma mudança no tratamento.

Através de um comunicado, a Santa Sé refere que os exames realizados até ao momento são “indicativos de um quadro clínico complexo”. O pontífice, de 88 anos, deverá, segundo a missiva, continuar internado pelo tempo que for necessário.

O Papa Francisco foi diagnosticado com bronquite há cerca de uma semana e está internado no hospital Gemelli, em Roma, há quatro dias.

Revoluções, há muitas. Mas quantas vezes se pode dizer que se foi convocado para “a revolução da beleza”? Este domingo, D. José Tolentino de Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação no Vaticano, poeta com vasta obra publicada e reconhecida, lançou esse mesmo repto no altar da Basílica de São Pedro, em Roma, quando proferia a missa por ocasião do Jubileu dos Artistas e do Mundo da Cultura em substituição do Papa Francisco ( em recuperação de uma bronquite teimosa). “Bem aventurados sois vós os artistas. Bem aventurados, protagonistas culturais, profetas culturais. Para que sejais construtores da paz”, disse o cardeal português, voz clara sob as altas cúpulas de uma instituição que não é propriamente aberta aos movimentos culturais afirmativos.

A prestação de D. Tolentino de Mendonça na missa foi, seguramente, um Everest para o orgulho nacional – para os crentes e, arrisco dizer, para os não crentes. Católicos, ateus ou agnósticos, todos celebramos os nossos quando vingam lá fora, lá em cima. E há ainda esse imenso “detalhe” do cardeal português ser um dos 22 nomes prováveis para substituir o Sumo Pontífice, nomeados na plataforma digital Collegio Cardinalizio: Una Rassegna (traduzível como O Colégio dos Cardeais: Uma Revisão), na qual foi apresentado como “um poeta, estudioso da Bíblia e educador no seu país natal, Portugal, e um prelado muito ligado à ala ‘progressista’ da Igreja, com uma estreita afinidade com o Papa Francisco.” 

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O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) denunciou hoje casos de recusas de atendimento de mulheres imigrantes por parte de profissionais de saúde. Através de um comunicado, o OVO PT refere que tem recebido várias denúncias de mulheres imigrantes que estão a ser fisicamente impedidas de aceder ao balcão de atendimento dos centros de saúde, onde se podem inscrever para poderem ter o devido acompanhamento médico durante a gravidez e parto.

O Observatório considera que as denúncias “relatam situações de violação da lei e que a falta de sanções prejudica a seriedade do ordenamento jurídico português” e a manifesta a sua “profunda preocupação” pelas mulheres estrangeiras que estão a ser impedidas de aceder aos serviços ginecológicos e obstétricos do SNS – vigilância da gravidez, parto, interrupção voluntária da gravidez e planeamento familiar.

A organização refere que estas situações surgem na sequência dos projetos de lei, aprovados em dezembro, relativos ao acesso de estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), que baixaram à Comissão de Saúde e não estão ainda em vigor. Caso aprovados, a OVO PT avisa que estes projetos de lei “vão excluir imigrantes cuja validade da autorização de residência tenha terminado, deixando muitos residentes sem cuidados de saúde”.

Uma das propostas – do PSD e do CDS-PP – propõe que os imigrantes em Portugal que se encontrem em situação irregular tenham de apresentar um comprovativo de cobertura de cuidados de saúde e a documentação considerada necessária pelo SNS. Já uma outra proposta pelo Chega, prevê que as pessoas estrangeiras sem situação legalizada tenham de pagar para aceder ao SNS (exceto em situações de emergência).

O Observatório reforça que a lei atualmente em vigor em Portugal determina que “todos têm acesso ao SNS”, incluindo cidadãos nacionais de Estados-membros da União Europeia, nacionais de países terceiros ou apátridas, com residência permanente ou em situação de estada. A organização entende ainda que os projetos de lei representam “uma clara discriminação no acesso à saúde, violando os princípios da igualdade e do acesso universal à saúde, aumentando o risco de mortalidade materna e infantil para populações estrangeiras/imigrantes”.

O termo de identidade e residência (chamado TIR) é considerado pelo Código de Processo Penal como uma medida de coação, contudo, com características muito distintas das demais (que são: a caução, a obrigação de apresentação periódica, a suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos, a proibição e /ou imposição de determinadas condutas, a obrigação de permanência na habitação e por fim, a mais grave, a prisão preventiva).

Desde logo, é a única que não tem de ser aplicada por despacho do juiz, nem está sujeita aos demais princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade que norteiam a aplicação das demais medidas de coação.

Também ao contrário das restantes, não tem de se verificar, em concreto, qualquer perigo de fuga, de perturbação do inquérito ou da prova, ou de continuação da atividade criminosa, ou outros previstos no artigo 204.º do Código de Processo Penal.

Por isso dizemos: arguido, logo TIR.

Na verdade, a partir do momento em que alguém é constituído arguido no âmbito de um processo penal, presta, de imediato, termo de identidade e residência.

Quer isto dizer que fica obrigado a determinados deveres e é advertido de uma série de obrigações e consequências processuais extremamente relevantes.

Destacamos a obrigação de indicar uma morada onde possa ser notificado, mediante via postal simples e a consequência de que as posteriores notificações serão feitas nessa morada, considerando-se o arguido notificado.

Note-se que não é obrigatório que o arguido indique a morada onde reside. Por vezes, até nem pretende que os seus familiares saibam que foi constituído arguido! A Lei impõe que o arguido forneça uma morada completa, em relação à qual esteja seguro e ciente de que, sendo para lá remetidas as notificações (ou seja, cartas remetidas pelo processo), passa a considerar-se notificado.

É-lhe também imposto, entre o mais, que não mude de morada sem comunicar ao processo e que compareça perante autoridade judiciária sempre que para tal for notificado.

Mas então o que acontece se o arguido incumprir estas obrigações?

Imagine-se que, aquando da prestação do TIR, forneceu informação falsa sobre o seu endereço, indicando, por exemplo, uma morada inexistente, ou um local sem caixa de correio (ou com recetáculo avariado). Nestes casos, seria o próprio arguido que estaria a impossibilitar a sua notificação, com vista a eximir-se aos subsequentes trâmites processuais, nomeadamente, ao julgamento.

Ora, a consequência está bem expressa na lei e na comunicação que lhe fora feita quando prestou TIR: considera-se notificado. Quer isto dizer que o processo segue!

Neste ponto, a jurisprudência é praticamente unânime: se o arguido se ausentar ou mudar de residência, sem comunicar ao processo, ou indicar como morada uma rua e/ou um número de polícia inexistentes ou até uma morada sem recetáculo ou com recetáculo danificado, considera-se notificado, não devendo proceder-se a qualquer outra diligência.

Trata-se de um procedimento presuntivo de notificação por via postal, decorrente da prestação do TIR que, caso não olvidado pelas autoridades judiciárias (que, por vezes e ao arrepio da Lei, fazem diligências com vista à notificação do visado, através de contacto pessoal), conduz ao regular andamento do processo.

Com efeito, caso o arguido se considere regulamente notificado (ou seja, por carta expedida para a morada do TIR), o julgamento poderá iniciar-se na sua ausência. Na verdade, o julgamento só será adiado se o tribunal considerar que é absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material a presença do arguido desde o início da audiência (o que não, na maioria dos casos, não acontece).

Mas atente-se: os efeitos do TIR não se esgotam quando no julgamento.

O legislador estabeleceu que, em caso de condenação, o TIR só se extinguirá com a extinção da pena. Ou seja, até ao cumprimento da pena, o então condenado deverá manter-se ciente das obrigações do TIR, pois todas as notificações expedidas, relativas à execução da pena aplicada, são também efetuadas para a morada constante do TIR.

Imagine-se o caso da notificação ao condenado do despacho de conversão da pena de multa em prisão subsidiária (porque não pagou a pena de multa na qual foi condenado). Também aqui o condenado se considera notificado na morada constante do termo de identidade e residência. E se nada disser ou fizer nos prazos legais, serão emitidos os competentes mandados de detenção e condução ao estabelecimento prisional.

Mas mais.

Igual consequência tem lugar no caso da notificação da decisão de revogação da suspensão da execução da pena de prisão!

Quer isto dizer que o condenado que está a cumprir uma pena de prisão suspensa, não poderá fazer “vista grossa” às notificações do Tribunal ou não comparecer, quando for convocado para o efeito, achando que nada lhe acontece. Na verdade, mantendo-se em vigor o TIR prestado, poderá ver a sua pena suspensa ser revogada e ter de cumprir a pena principal de prisão que fora fixada na sentença ou acórdão condenatório.

E é por isto tudo que o TIR não deixa de ser uma medida de coação! Não obstante, ser tão distintas das demais, conduz a importantes consequências processuais que se traduzem em elevados ganhos de celeridade e eficácia processuais, que afinal, é o que todos pretendemos!

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

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A OpenAI tornou público um documento no qual revela o ‘Model Spec’, conjunto de orientações que detalham como o ChatGPT se deve comportar e responder aos pedidos dos utilizadores. É notória uma mudança nas políticas de conteúdo do ChatGPT, havendo um alívio que permite que conteúdos sensíveis, como eróticos ou violentos/sangrentos, possam ser gerados pelo assistente “em contextos apropriados” e sem respostas com avisos de proibição de conteúdos explícitos.

O documento está a ser preparado desde maio de 2024, quando a OpenAI falou pela primeira vez da exploração de “como podemos, de forma responsável, fornecer a capacidade de gerar conteúdo NSFW [sigla em inglês para não indicado para ambiente de trabalho] em contextos de idade apropriados através da API e do ChatGPT”. Agora, lemos que “o assistente não deve gerar representações eróticas de atividades sexuais ilegais ou não consensuais, ou conteúdos sangrentos extremos, exceto em contextos científicos, históricos, noticiosos, criativos ou outros onde conteúdo sensível é apropriado”. O documento detalha ainda que esta novidade “inclui representações em texto, áudio (por exemplo, barulhos eróticos ou visceralmente violentos) ou conteúdos visuais”, cita o ArsTechnica.

Já há relatos de utilizadores no Reddit que contam que alguns filtros de conteúdos do ChatGPT parecem, efetivamente, ter sido relaxados, sendo possível gerar conteúdos sexuais sem os típicos alertas do assistente.

Com esta mudança, a OpenAI está a afastar-se do que estava a ser apelidado de ‘paternalismo’ do ChatGPT e no qual era acusada de querer saber o que é melhor para os utilizadores. Estas regras estavam a impedir o uso da solução inteligente para, por exemplo, analisar cenas de crime descritas pelas autoridades, avaliar certos tipos de histórias e documentos legais que possam incluir conteúdo violento e sexual, e até mesmo textos médicos.

A OpenAI descreve que, com o Model Spec, o ChatGPT pode agora ser usado em ‘Modo Adulto’, desde que as políticas de utilização da empresa sejam respeitadas e respeitando “claramente a linha contra usos potencialmente negativos como deepfakes sexuais ou pornografia de vingança”.

Há rumores que apontam que a Arm está a preparar-se para uma mudança estratégica que terá um grande impacto na indústria: o Financial Times avança que a empresa tem planos para produzir chips em nome próprio e deixar de ‘apenas’ vender propriedade intelectual e desenhos de chips para os parceiros.

O primeiro chip a sair das fábricas deve servir para equipar servidores, mas o produto seguinte deve marcar a estratégia da Arm para a Inteligência Artificial: equipar o próximo dispositivo que está a ser criado por Jony Ive (antigo líder de design da Apple) e que estará a ser desenvolvido com a OpenAI. Esta solução passa por um aparelho pessoal com uma interface bastante intuitiva. A Softbank, dona da Arm, tem também um plano de 500 mil milhões de dólares para desenvolver uma infraestrutura com a OpenAI.

Na lista de clientes, segundos os rumores, está a Meta que pretende utilizar estes chips, que podem ser personalizados, nos seus servidores.

A confirmar-se a aposta da Arm, deve ser acelerada a transição das soluções x86, campo liderado por Intel e AMD. A Qualcomm, com os Snapdragon X, e a Nvidia (que tentou e falhou a compra da Arm) que está a desenvolver um novo chip para PC baseado em propriedade intelectual da Arm são também operadores que estão a ganhar preponderância no setor.