Foi há pouco menos de 3 meses que o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor, 2 anos depois da sua publicação. E se havia quem não sabia o que era o RGPD, nos dias que antecederam o dia 25 de Maio de 2018 ficou a saber que pelo menos tal coisa existia.
Isto porque todos nós fomos invadidos por e-mails a informar-nos da entrada em vigor do RGPD e a solicitar autorização para tratar os nossos dados pessoais. E se haviam pedidos de autorização que faziam sentido e estavam alinhados com o espírito da lei, a verdade é que passaram-nos à frente muitos e-mails totalmente desnecessários ou desadequados. Mas na pressa de cumprir, fazer alguma coisa é melhor que nada, nem que se peque pelo exagero. Ou será que não?
Mas viveram-se alguns momentos de pânico, não haja dúvidas. Isso foi mais evidente em instituições fora da União Europeia onde por precaução (ou impreparação ou mesmo ignorância) simplesmente optaram por deixar de prestar serviços a quem estava na UE, barrando por exemplo os seus sites a essa geografia. Assim aconteceu, por exemplo, a alguns sites de notícias.
Também houve algum sentimento de desilusão. “Com multas tão elevadas, isto vai ser um espetáculo!!!” Mas afinal as elevadas multas pelo uso abusivo dos meus dados pessoais não revertem a meu favor?? Afinal, mais do que os dados protegidos, muitos queriam era o “ganhar o seu”.
Um exemplo foram as cartas recebidas por várias empresas onde titulares de dados proibiam a sua utilização, exigindo elevadas somas em caso de incumprimento (ex: em caso de tratamento dos mesmos). Um verdadeiro caso de extorsão já que eram cartas sem qualquer fundamento jurídico mas destinado às entidades mais distraídas. E, claro está, esquema tão ardiloso tem de ser viral e as cartas repetiam-se de clientes para clientes e de empresas para empresas.
Mas o facto incontestável é que o RGPD chegou!
E com todas as dificuldades, dúvidas, imprecisões, interpretações e confusões que o Regulamento trouxe, a verdade é que de uma forma geral existe uma maior preocupação por parte das pessoas e das entidades em relação a cuidados de privacidade e de segurança. E isso é sem dúvida um ponto positivo e um dos grandes objetivos da lei.
E, influência ou não da União Europeia, existem já várias legislações a surgir noutras geografias que vêm reforçar a necessidade de maiores cuidados com a privacidade dos dados pessoais.
Obviamente, existe muito para fazer a vários níveis. E a verdade é que se alguns pecaram na preparação, outros exageraram nessa mesma preparação, criado obstáculos a si mesmos e a outros. Às vezes as interpretações micro podem fazer com que se perca a visão macro (a velha máxima de quem só vê a árvore esquece a floresta). Mas esse equilíbrio será encontrado com o tempo.
Seja como for, o Regulamento está aí e está para ficar. Numa perspetiva empresarial, não vale a pena lutar contra ele e devemos aproveitá-lo para alavancar melhorias na segurança e transparência no tratamento de dados pessoais. E o regulamento deixará de ser uma obrigação para ser algo natural.
