Os relatos sistemáticos de indícios de corrupção, têm posto à tona, alarmantes promiscuidades entre os setores público e privado. Tal facto contribui fortemente para o declínio da confiança dos cidadãos nas instituições, que sustentam com os seus impostos. Por outro lado, trás à liça questões acerca dos efeitos económicos, que estas condutas inapropriadas, por aqueles a quem se confiou dinheiros e valores públicos, representam, face à sonegação aos destinos válidos, aos quais deviam ter chegado, como sejam o desenvolvimento económico e social.
Este acontecimento não se encontra confinado às nossas fronteiras, permanecendo, antes, difuso, o que manifesta a importância de desenvolver esforços de cooperação conjuntos, de combate ao fenómeno corruptivo, à escala global. De modo a, em ultima ratio, defender a Democracia, necessário será, que os Estados convirjam em matéria de medidas de sensibilização e prevenção, procedam à coordenação eficaz dos controlos internos, nomeadamente policiais, e invistam na modernização, atualização e transparência, no exercício da ação governativa, tornando-se assim, sustentáveis e amplificadores de mudança.
Com efeito, é impossível dissociar a ação política propriamente dita, de uma renovação comportamental, expressa numa governação transparente – na senda da frase épica, de Justice Louis Brandeis, figura do “Panteão legal” dos Estados Unidos: “Sunlight is said to be the best of disinfectants” (a luz do sol parece ser o melhor dos desinfetantes), accountable, e efetivamente responsável e responsabilizável, perante os cidadãos, que não se circunscreva a planos conjunturais de curto ou médio prazo, mas antes reflita uma clara opção estratégica estrutural, de longo prazo.
Foi precisamente com esta aspiração, que em 2011, oito Estados fundadores (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido), os quais, cinco anos volvidos, agremiaram mais 61 países, desenvolveram uma plataforma internacional – a Open Government Partnership – assente em quatro princípios: governação íntegra, participação social ativa, combate à corrupção e acesso dos cidadãos à tecnologia como suporte da transparência e da prestação de contas dos governos.
Esta iniciativa tem alcançado mérito e reconhecimento, por parte, entre outras, de organização não-governamentais de combate à corrupção, tendo inclusivamente, em 2015, a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, exortado a Comissão Europeia, a empenhar-se na colaboração da União, com aquela organização.
Não obstante Portugal, por um lado, apresentar uma cota sofrível, no ranking divulgado pela Global Open Data Index, no que concerne à transparência na publicação de dados governativos, pese embora, por outro lado, ter sido considerado “país elegível”, para participar na plataforma Open Government Partnership, não se conhecem, por ora, diligências governativas pragmáticas nesse sentido.
Houve um tempo que se extinguiu. Já não estamos, em definitivo, sós. Tomarmos parte em iniciativas deste calibre demonstrará, irreversivelmente, a certeza deste facto.
