Neste balanço do ano de 2014, escolhi falar do tema constante do título porque não sendo economista, mas jurista, e já tendo dado aulas sobre “supervisão bancária” parece-me oportuno fazer algumas reflexões sobre uma faceta muito importante de um dos casos do ano.
Antes, porém, desejo declarar duas coisas: por um lado, não compreendo como é que Ricardo Salgado, nascido numa família de banqueiros, inteligente e com provas dadas à frente do BES e do GES, não percebeu a tempo (há dois ou três anos) que precisava de um “plano de emergência” para salvar o barco de que era timoneiro; por outro lado (e repito apenas o que já disse na televisão), também não compreendo como é que Passos Coelho, há três anos primeiro-ministro, pôde pensar e dizer publicamente que a crise do BES era apenas um “problema dos accionistas “, pelo que o Estado não tinha nada a ver com o assunto.
Hoje quero debruçar-me sobre o papel do nosso banco central nesta crise, como principal autoridade reguladora do setor bancário. Porque só sei, em matéria de facto, o que vem na Comunicação Social, vou exprimir a minha opinião ainda não totalmente esclarecida sob a forma de perguntas.
1 – Desde quando, ao certo, é que o Banco de Portugal (BdP) ficou convencido de que algo de grave se passava no BES? Foi só em consequência das informações recebidas do sr. Pedro Queirós Pereira, ou foi antes? Um pouco antes ou muito antes?
2 – Suponhamos que a convicção da necessidade de intervir apenas se formou, no BdP, em dezembro de 2013: porque é que a primeira intervenção , ainda informal, se deu só seis meses depois? Terá algum fundamento a ideia, que por aí corre, de que ninguém quis fazer rebentar a crise antes de a troika abandonar Portugal? Eu posso entender esse adiamento por razões patrióticas: mas os Portugueses têm o direito de saber se o imperativo patriótico veio do Governo (e, nesse caso, porque é que o Governo não o assume) ou se apenas ouve patriotismo no BdP (caso em que o Governo deve ser responsabilizado por tão grave falta).
3 – Admitindo que só no final de maio de 2014 é que o BdP pôde avançar, porque levou mais de dois meses até à decisão de 3 de agosto? Não tinha mesmo poderes para intervir? Porque não os pediu ao Governo? Ou tinha, mas faltou-lhe a coragem? O que diz, ao certo, o parecer do professor de Coimbra que ainda não conhecemos? O erro de interpretação do BdP, quanto às conclusões esse parecer, foi um “erro desculpável” ou não?
4 – Demos de barato que o BdP queria agir, mas achava que não podia. Tendo já formado a convicção de que o presidente executivo do BEStinha de sair, como é que o BdP autorizou um aumento de capital, que identifica o BES com Ricardo Salgado, se tinha a intenção de o substituir logo a seguir? Os investidores nessa subscrição não foram, por omissão, induzidos em erro?
5 – Continuando a pressupor que o BdP, desde fins de maio de 2014, já estava decidido a provocar a queda do CEO do BES, com fundamento em suspeitas ou indícios que considerava graves, como se explica que o BdP, após a demissão de Ricardo Salgado, tenha aceitado durante 40 dias! negociar com ele (o “principal suspeito”) quem é que o devia ou podia substituir? 6 Como se justifica que, sendo Ricardo Salgado o líder e a imagem do BES, o BdP tenha permitido o anúncio público da emissão dele sem ter dito, no mesmo dia, à mesma hora, quem o ia substituir? Será legítimo, num país em guerra, anunciar a demissão do chefe do Estado-Maior-General das forças armadas, deixando para 40 dias depois a sua substituição? O moral das tropas cairia de imediato; foi o que aconteceu ao preço das ações do BES. Foram estes os 40 dias mais graves, provavelmente, que Portugal viveu desde outubro/novembro de 1975. Quem responde pelos prejuízos colossais assim causados aos accionistas, credores, trabalhadores e clientes do BES, bem como pelos prejuízos também causados à economia nacional e à imagem de Portugal no exterior?
7 – O BdP dispõe de algum parecer ou estudo, que possa facultar à Comissão Parlamentar de Inquérito e à opinião pública, sobre a constitucionalidade da tão mal denominada “resolução”? Não redundará ela, para muitos, num “confisco” de bens e direitos, expressamente proibido pela Constituição de qualquer Estado de Direito?
8 – E, no futuro, o modelo de tal “resolução” é para aplicar a casos semelhantes? Qual é o princípio geral em que assenta esse modelo? “Paga o justo pelo pecador”? De cada vez que um banco “mau” for à falência são os bancos “bons” que pagam? Como que isso é compatível com a defesa da concorrência? Que incentivo têm os bancos “bons” para se esforçarem por ser melhores? E que desincentivo têm os “maus” para emendarem a mão se sabem que um eventual fracasso seu será sempre pago pelos “bons”? Não estarão os neo-liberais a empurrar, sem se darem conta disso, toda a banca privada para a falência e, portanto, mais tarde ou mais cedo, para a nacionalização da banca? Não estaremos a começar a viver um “PREC” ao contrário? Não aprendemos nunca que o excesso de concorrência mata a concorrência? E que um mercado desregulado mata a economia de mercado?
9 – Se todos os bancos de um país são co-responsáveis pela eventual falência de alguns deles, de que meios legais dispõem para evitar os desastres? Se fazem concorrência forte, estão a empurrar os “maus” para o fim, o que será péssimo para eles, “bons”; se abrandam a concorrência, para não correr esse rico, onde ficam as vantagens da concorrência? Pode cada banco fiscalizar a atuação de todos os outros? Mas isso não é “espionagem económica”, ou “concorrência desleal”? E os melhores vão aceitar ser fiscalizados pelos piores? Ou os que já tiverem a água pela garganta vão aceitar mostrar os livros aos bancos grandes e sólidos, capazes de os liquidar de um só golpe? A banca vive em concorrência ou voltou a um sistema neocorporativo “de cartel”?
10 – É verdade, como a Comunicação Social noticiou, que o BdP, como algumas instituições europeias, começou por ser favorável à “recapitalização do BES”, através dos seis mil milhões de euros emprestados pela troika? Porque mudou de posição? Foi o Governo português que se opôs? Com que fundamentos? O BdP, afinal, já não é “independente” face ao Governo?
Quando se cometem tantos erros, e tão graves, há motivos, creio eu, para recear o futuro.
