Lisboa, 24 set (Lusa) — O Tribunal Administrativo de Castelo Branco recusou a providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) que pretendia suspender o processo de municipalização na educação no município de Vila de Rei.
Na sentença, a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal declara que “não tendo sido provados factos integradores dos critérios capazes de conduzir ao decretamento da providência cautelar, não se pode, nos termos da lei aplicável, decretar a providência requerida”.
O tribunal argumenta que na ação interposta o sindicato “limitou-se a tecer considerações abstratas e genéricas, não cumprindo com o ónus de alegação especificada e concreta que lhe competia, nos termos legais” e que, “ainda assim, não logrou provar tais considerações genéricas nem abstratas”.
