Bruxelas, 19 jun (Lusa) — A comissão das Liberdades Civis do Parlamento Europeu (LIBE), aprovou hoje o relatório do eurodeputado português Rui Tavares (independente/Verdes Europeus) sobre a “situação dos direitos fundamentais: normas e práticas na Hungria” por 31 votos a favor, 19 contra e oito abstenções.
O relatório considera que “tanto a tendência geral e sistemática de alterar reiteradamente o quadro constitucional e jurídico em prazos muito curtos, como o conteúdo de tais alterações, são incompatíveis com os valores a que se referem o artigo 2.º” do Tratado da União Europeia (TUE), em particular no “respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias “.
Em comunicado, o gabinete do eurodeputado recorda que, nos últimos anos, o Governo húngaro do primeiro-ministro Viktor Orban, utilizou a maioria de dois terços que possui no Parlamento de Budapeste “para alterar 12 vezes a Constituição, fazer uma nova lei fundamental, e já alterar essa lei fundamental quatro vezes num só ano”.
