Sintra, 14 jun (Lusa) – O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, afirmou hoje que o Governo vai criar um enquadramento jurídico para desburocratizar e acelerar licenciamentos para prestadores convencionados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo Fernando Leal da Costa, o Governo vai ainda criar um sistema de vistorias às empresas que conseguiram obter licenciamento para aferir se mantém a qualidade dos serviços.
“Vamos criar um enquadramento jurídico que torne claro e simples a forma como os licenciamentos devem ser obtidos e, depois, na sequência do licenciamento, [criar mecanismos] para que possamos ter um sistema que permita ter a realização das vistorias necessárias”, disse.
