São Tomé, 15 fev (Lusa) – O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Gabriel Costa, disse hoje que o reconhecimento do Kosovo pelo Governo cessante foi feito “arbitrariamente”, constituindo, por isso, um “crime de usurpação de competências” previsto e punido pela legislação do arquipélago.
“Nós dizemos e reafirmamos que o Governo não tem competências para reconhecer o Kosovo. Houve esse reconhecimento arbitrariamente e as pessoas têm que explicar porque o fizeram”, disse Gabriel Costa, em declarações a jornalistas, sublinhando que “isso indicia um crime de usurpação de competências”, punido pela legislação são-tomense.
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Kosovo, Enver Hoxhaj, insiste, em declarações ao sítio Balcan Insight, que esse reconhecimento continua a ser válido, mesmo sem a ratificação do parlamento e de um decreto do Presidente da República, que a Constituição define, no seu artigo 82.º, como único representante do Estado são-tomense nas relações internacionais.
