A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), estrutura que representa mais de dez mil proprietários de imóveis à escala nacional, repudiou hoje “de forma veemente” a intenção do Governo “em manter os contratos de arrendamento anteriores a 1990 com as rendas congeladas após o final de 2022, manifestada em declarações da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, replicadas pela comunicação social”.
A ALP apelou, em comunicado hoje divulgado, ao Governo para ter “coragem de mudar o paradigma nas políticas de Habitação e do Arrendamento” e criar um mercado “funcional” para os proprietários.
Recorde-se que o período de transição para a atualização dos contratos de arrendamento termina em novembro do próximo ano e já foi prorrogado por duas vezes desde que entrou em vigor a nova lei do arrendamento vulgarmente conhecida por “Lei Cristas”.
Os proprietários consideram que as prorrogações foram feitas de forma injustificada (inicialmente de cinco para oito anos e depois para dez anos, até ao final de 2022) e pedem ao Governo para arranjar outra solução em sede de Orçamento do Estado, através de dotação necessária para subsidiar os arrendatários com comprovada carência económica, sem sobrepor o ónus dessa despesa sobre os senhorios.
“De facto, o Executivo socialista, em funções desde o final de 2015, nunca inscreveu qualquer dotação orçamental para apoiar os arrendatários com rendas congeladas. A opção, com apoio, mas sobretudo pressão das forças de esquerda, foi empurrar essa função social da Habitação para os proprietários de imóveis, nas alterações injustificadas que foram promovidas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), que entrou em vigor em 2012”, acusa a ALP, que realça que os efeitos do congelamento de rendas em Portugal (para contratos anteriores a 1990) dura há mais de um século “e não encontra paralelo à escala mundial”.
