O Governo assinou esta terça-feira dois protocolos com cerca de uma dezena de plataformas e agentes de mediação imobiliária para estimular a divulgação e pesquisa de alojamento acessível de forma a sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
Um dos protocolos estabelece uma parceria para promoção do PAA e tem por objetivo “permitir a divulgação e pesquisa da oferta de alojamento através das plataformas imobiliárias. O outro protocolo é de capacitação do setor da mediação imobiliária para o PAA, visando “promover a sensibilização e formação profissional” dos agentes deste setor.
“Muitas pessoas procuram casa para arrendar através das plataformas eletrónicas e estes protocolos vêm agora permitir que essa pesquisa possa ser feita já sobre o que está ou não disponível dentro do Programa de Arrendamento Acessível”, explicou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, citada pela agência Lusa.
A governante sublinhou que com esta medida “estão a ser dados passos sucessivos para a execução e operacionalização do PAA.
“No mês passado foram lançados os primeiros seguros para senhorios e inquilinos, e agora estes protocolos com as plataformas e imobiliárias e os agentes de mediação imobiliária visam tornar mais fácil o encontro entre a oferta e a procura, ou seja, promover o encontro entre potenciais arrendatários e senhorios, e ajudar a divulgar potenciais interessados”, aponta ainda Ana Pinho.
A tutela fez também um balanço positivo do PAA, lançado em junho de 2019 – até ao momento estão inscritos 392 alojamentos na Plataforma do Arrendamento Acessível, o que representa uma média de quatro alojamentos registados e 1,2 contratos submetidos a cada dois dias. “O número de arrendamentos é curto, mas metade dos contratos estão abaixo dos 500 euros. A maioria das casas para arrendamento acessível no país estão em Lisboa e no Porto”, apontou Ana Pinho.
Segundo o Governo, o PAA é um programa de médio prazo, que não tem “efeitos imediatos” e que se espera que “entre em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”. A meta do Governo é que ao fim desse período “cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA”.
Ao aderirem ao programa, os senhorios beneficiam de uma isenção total de impostos sobre os rendimentos prediais, enquanto os arrendatários têm uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado, que deve corresponder a uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15% e 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar.
O preço máximo de renda acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, dependendo da posição dos 308 concelhos do país, que estão agrupados por seis escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados, posicionando-se mais de metade dos municípios – 165 – no escalão com preços mais baixos.
